sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

"Gasolina Batizada em São Miguel"

Diário do Pará

Belfort está fora e Lyoto enfrentará Weidman

O UFC (Ultimate Fighting Championship) anunciou na madrugada desta sexta-feira que o brasileiro Vitor Belfort não enfrentará mais o americano Chris Weidman no UFC 173 do próximo dia 24 de maio. O também brasileiro Lyoto Machida substituirá Belfort na luta pelo cinturão dos médios contra Weidman.
O anúncio aconteceu horas depois de a Comissão Atlética de Nevada (NSAC, na sigla em inglês) decidir, de forma unânime, proibir o uso da terapia de reposição de testosterona (TRT) no Estado americano, que abriga Las Vegas. A substância é usada por lutadores como o brasileiro Belfort, que enfrentaria Weidman justamente na cidade.

Por conta da decisão da NSAC, Belfort reconheceu que precisará de mais tempo para conseguir uma licença no Estado americano, e concordou em retirar-se da luta para permitir ao UFC tempo suficiente para promover o evento, de acordo com comunicado da franquia comandada por Dana White.

"A Comissão Atlética de Nevada recentemente alterou sua política e não permitirá mais o uso de testosterona, e não permitirá o programa TRT. Como outras jurisdições talvez façam o mesmo, eu irei deixar meu programa TRT e competirei no MMA sem ele. Dadas as limitações de tempo até a minha próxima luta em maio, eu decidi não aplicar por uma licença para lutar em Nevada desta vez", disse Belfort por meio de nota, publicada pela Fox Sports.

Desde que começou a terapia com TRT, Vitor Belfort melhorou seu desempenho e seu rendimento, conseguindo uma sequência de vitórias contundentes. Além do brasileiro, lutadores como o americano Chael Sonnen também fazem uso da substância. Em comunicado, o UFC concordou com a decisão da comissão.
Chris Weidman x Lyoto MachidaEx-campeão dos meio-pesados, Lyoto Machida já garantiu duas vitórias entre os médios, contra Mark Muñoz e Gegard Mousasi. Caso vença Chris Weidman, o brasileiro entrará para o seleto time de lutadores que já foram campeões do UFC em duas categorias diferentes. Apenas dois lutadores levaram o título em duas divisões: Randy Couture (meio-pesados e pesados) e BJ Penn (leves e meio-pesados).

“Estou muito feliz pela oportunidade de lutar pelo cinturão dos médios contra Chris Weidman. Vou treinar duro e estar preparado para essa luta”, disse o brasileiro Lyoto Machida ao Fox Sports.
 
Após o anúncio da troca de adversário, Weidman analisou o novo rival. “Machida é um lutador perigoso e sabe o que é necessário para se tornar um campeão. Ele está no meu radar desde que baixou de categoria, então estou ansioso para defender meu cinturão contra ele no UFC 173”, afirmou o americano.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

TSE define regras das eleições de 2014

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (27) três novas resoluções que definem regras para a disputa eleitoral deste ano. Uma das mudanças é a proibição aos candidatos de recorrerem a empresas de telemarketing para fazer propaganda eleitoral.

Nas regras elaboradas para a propaganda eleitoral, os ministros do TSE proibiram a prática de telemarketing, independentemente do horário. Além disso, a corte eleitoral tornou obrigatório que todo debate ou propaganda na televisão tenha legenda ou seja traduzido para Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais.

Na resolução sobre escolha e registro de candidatos, ficou decidido que não será mais permitido, a partir das eleições de outubro, que o político se apresente com o nome de algum órgão da administração pública direta ou indireta, além de autarquias e empresas públicas. Por exemplo, não será mais autorizado os candidatos concorrerem com "nome de urna" como Chico do INSS ou João da UnB.

Outra mudança definida nesta quinta pela Justiça Eleitoral é o prazo de substituição de candidatos que irão concorrer nas eleições. Até o pleito anterior, a troca podia ocorrer 24 horas antes do dia da votação. A partir deste ano, o prazo-limite para alteração é 20 dias antes da eleição.

A única exceção prevista pelo tribunal é para falecimento de candidatos. Nessas situações, será permitida a alteração até a véspera do pleito.

Limite de financiamento
 
Sobre as regras de arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoral, a principal mudança foi a fixação de limite para que um candidato financie sua própria campanha – antes, não havia limitação. A partir de 2014, o candidato só poderá utilizar na campanha o limite de 50% de seu patrimônio declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições.

O ministro Dias Toffoli, relator das resoluções sobre as eleições no TSE, propôs a mudança com base no Código Civil, que proíbe que uma pessoa faça doações superiores a 50% do próprio patrimônio.

Toffoli retirou do texto a proibição para que empresas estrangeiras fizessem doações a candidatos. Após debate entre os ministros do TSE, ficou definido que se aguardará o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se empresas, de modo geral, podem ou não fazer doações a políticos ou partidos.

Dudu e Jatene - A força da Parceria

FACEBOOK

Direto do Facebook

Facebook

Dep. Pio X ao lado do Governador Simão Jatene

Prefeito de Santo Antônio do Tauá é afastado do cargo

A Justiça Estadual determinou o afastamento do prefeito municipal de Santo Antônio do Tauá, Sérgio Hideki Hiura, por 120 dias, em virtude do atraso no pagamento de salários dos servidores públicos da área administrativa, saúde e educação. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (27).
A decisão da juíza Iacy Salgado Vieira dos Santos estabelece ainda que o presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá, seja intimado para, no intervalo de vinte e quatro horas, dar posse ao seu substituto legal, o vice-prefeito municipal.
A ação foi ajuizada no dia 31 de janeiro, e acatou o pedido liminar do Ministério Público do Estado em ação civil pública, por meio da promotora de Justiça Mônica Cristina Gonçalves Melo da Rocha.
Na ação a promotora de Justiça Mônica Rocha disse que "verifica-se também que o prefeito vem perseguindo servidores, ou se não é este o fato, vem gerindo pessimamente a Administração do município, pois fato é que não vem pagando em dia o funcionalismo, conforme declarações de funcionários".
A permanência do atual gestor público “está sendo nociva não só aos funcionários públicos, mas à comunidade de modo geral que sofre com a falta de distribuição da maior parte da renda da cidade por tanto tempo (...)”, conclui o Ministério Público do Estado na ação.
Segundo a decisão da Justiça “os extratos bancários apresentados pelas denunciantes, por sua vez, confirmam os relatos de que o pagamento da remuneração dos servidores municipais vem sendo realizado com atraso e em datas indeterminadas”.
Sobre a necessidade do bloqueio de contas em 60% de todas as receitas do Município, a justiça se manifestou que “com o afastamento provisório do requerido Sérgio Hideki Hiura do cargo eletivo por si ocupado, não se divisa a necessidade do bloqueio pretendido, já que cessado estará o risco de renovação do alegado ato de improbidade”.

OPERAÇÃO PODERÁ FISCALIZAR POSTOS DE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA

O vereador Andrey Monteiro (PDT) solicitou através de requerimento para que a mesa diretora da câmara encaminhe ofício a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Delegacia do Consumidor (DECON) e ao Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO) para que providenciem operação visando à fiscalização nos postos de combustível de São Miguel do Guamá pelas supostas adulterações nos combustíveis. Após discussão do requerimento do vereador, foi acrescentado para que a fiscalização seja estendida aos revendedores de botijões de gás de cozinha. 

O pedido foi feito também para que a delegacia especializada apure a possível formação de um cartel e composição de preços de combustíveis no município. Segundo informações, inúmeras são as denúncias de consumidores quanto à coincidência de preços e à discrepância aplicada nos postos de São Miguel com relação aos postos de combustível de municípios vizinhos. 

Fonte: Pautando Noticias

STF absolve oito réus do crime de quadrilha no mensalão

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acompanharam, nesta quinta-feira, 27, o voto do ministro Roberto Barroso no julgamento dos embargos infringentes opostos pelos condenados no processo do mensalão e votaram pela absolvição de Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz do crime de formação de quadrilha.Com isso, eles formaram a maioria, uma vez que os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já haviam antecipado seus posicionamentos na sessão de ontem, 26, e votado pelo provimento dos recursos.
O ministro Teori sustentou não ser possível transformar o delito de quadrilha em concurso de agentes. Segundo ele, embora não se negue a ocorrência de crimes contra a Administração Pública e o sistema financeiro, os interesses dos réus para a prática desses delitos não eram comuns. "cometimento de crimes, ainda que por mais de três pessoas, não significa que tenha sido feito mediante formação de quadrilha", afirmou.
O entendimento foi confirmado pela ministra Rosa Weber Para ela, "não basta para configuração deste delito que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes".

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Polícias Civil e Militar prendem 7 por crimes em São Miguel do Guamá

As Polícias Civil e Militar prenderam, nesta quarta, 26, sete pessoas envolvidas em roubos, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, durante operação integrada, em São Miguel do Guamá, nordeste paraense. A ação policial, sob coordenação do delegado Ronaldo Lopes. Um dos presos é Antônio Kleber Castro de Nunes, conhecido por “Negão”, 32 anos, preso em casa, no bairro das Palmeiras, por policiais, após roubar uma motocicleta, na cidade de Irituia. Com ele, a motocicleta roubada e a arma de fogo usada no crime - um revólver calibre 38 - foram apreendidas. Durante busca na casa, dois pedaços de maconha, 177 trouxinhas da erva e 20 "petecas" de óxi de cocaína foram apreendidos.
Outro preso é Reginaldo de Souza Santos, 25, flagrado de posse de 12 petecas de óxi de cocaína. Já Victor José Silva do Nascimento, 26, e a comparsa Ana Lúcia Martins Bastos, 23, foram flagrados com duas pedras de óxi de cocaína e cerca de 100 gramas da droga, em um veículo tipo Honda Civic, placa JVJ 8682. Eles seguiam viagem desde a cidade de Marituba, na Grande Belém, para distribuir drogas em São Miguel do Guamá.
Ainda, no decorrer da operação, foram presos, pela prática de roubo, Walacy Junior do Carmo Ferreira, 20, e Silas Teixeira de Assunção, de apelido “Silote”, 20, em cumprimento a mandados de prisão preventiva por roubo de motocicleta. Também foi preso em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo, Raimundo Djavan Gomes Pinheiro, 22. As prisões foram realizadas pela equipe de investigação de São Miguel do Guamá com apoio de policiais militares com comando do major France. Para o delegado, a integração das Polícias Civil e Militar demonstra ser uma das medidas mais eficientes no combate ao crime e à violência nas cidades. "A sociedade já sente a diminuição da criminalidade no município", assevera Lopes.

Minha Casa Minha Vida









Proposta aprovada obriga presidente a se afastar para tentar reeleição

Presidente da República, governador ou prefeito que quiser disputar a reeleição terá de se afastar do cargo quatro meses antes da votação. É o que prevê proposta de emenda à Constituição (PEC 48/12) aprovada, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Atualmente, a lei eleitoral garante aos chefes do Executivo o direito de tentar renovar o mandato no exercício do cargo.
Ministros, servidores da União, funcionários de agências reguladoras ou outros órgãos executivos são obrigados a deixar seus postos até seis meses antes das eleições. Hoje o presidente da República, os governadores e os prefeitos só precisam deixar antecipadamente o mandato, também seis meses antes da votação, se forem candidatos a cargos diferentes.
Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) diz que o afastamento é necessário para garantir a igualdade de condições entre os candidatos, coibindo o uso da máquina pública e os benefícios da exposição da imagem de quem está no exercício do mandato. “As atuais regras legais e da Justiça eleitoral têm sido impotentes para coibir o uso da chamada máquina pública em favor da reeleição em favor daquele que tem o comando da administração”.
Na CCJ, cinco senadores votaram contra a PEC. O texto deve ser analisado pelo plenário, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Só então será enviada à Câmara, onde será submetida à Comissão de Constituição e Justiça, a uma comissão especial para análise de mérito e dois turnos de votação em plenário. Pela PEC, as novas regras entram em vigor um ano após a promulgação da mudança na Constituição. Ou seja, se a emenda for incluída no texto constitucional ainda em 2014, os prefeitos candidatos à reeleição, em 2016, terão de se afastar do cargo quatro meses antes da votação.

Alepa elege Sérgio Leão conselheiro do TCM

A Assembleia Legislativa do Pará elegeu hoje (26) o ex-secretário especial do Governo de Simão Jatene (PSDB), Sérgio Leão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCM), em vaga de indicação da própria Alepa


Leão venceu com a folgada maioria de 29 votos contra 10 votos do deputado estadual Júnior Hage (PR). Votaram 40 deputados. Foi computado um voto em branco. A ausência foi a do deputado Martinho Carmona (PMDB), que está licenciado desde a semana passada.

Os votos obtidos por Leão junto à oposição foram cabalados na bancada do PT, que, no entanto, não induziram o deputado Hage em crença ao contrário: o PT, liberou a bancada para escolher entre um ou outro candidato.

Fonte: Blog do Parsifal

Governo expande convênio que dá desconto a servidores em academias


O Governo do Estado iniciou a expansão do programa Servidor na Academia, que visa a melhoria da saúde física e mental dos servidores estaduais. O programa garante descontos de até 50% em academias credenciadas para servidores efetivos, comissionados e seus familiares. O programa foi implantado na capital paraense em outubro de 2012, vem tendo grande aceitação, com mais de 1.300 servidores matriculados nas 39 academias credenciadas, e, agora, está sendo expandido para mais 10 municípios do interior - Abaetetuba, Cametá, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Mocajuba, Moju, Santarém e Tucuruí – facilitando o ingresso de mais 18 mil servidores nas academias, melhorando as condições de saúde, prevenindo doenças e encorajando-os a estabelecerem mudanças no estilo de vida.
De acordo com a titular da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Alice Viana, o incentivo à pratica de exercícios físicos pelo servidor trará benefícios que vão além da sua saúde física. “Não preciso discorrer sobre os benefícios que os exercícios físicos proporcionam ao ser humano. Não só a melhoria física do corpo, mas a qualidade nos relacionamentos interpessoais, profissionais e particulares do servidor”, ressaltou a secretária de Administração.
O consultor jurídico da Sead, Bruno Flávio Lopes, 35 anos, conta que o sedentarismo foi um dos fatores que o levaram a sofrer um princípio de infarto, há alguns meses. “No ano passado dei um susto na minha família ao sofrer um princípio de infarto, que só não foi mais grave porque fui atendido a tempo. Constataram colesterol alterado, triglicerídeos altos, excesso de peso, muito em decorrência do meu sedentarismo na época”, reconheceu.
Mas Bruno diz que o susto serviu de alerta para que procurasse melhorar a qualidade de vida. Ele descobriu as vantagens do programa Servidor na Academia. “Até tinha vontade de me matricular numa academia, mas os valores cobrados muitas vezes assustam. O desconto oferecido pelo programa foi um incentivo para que eu finalmente tomasse a atitude de mudar”, declarou Bruno Lopes.
A também servidora Maria José Silva, 46 anos, lotada na Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), diz que o estresse do dia a dia diminuiu significativamente depois que ela começou a praticar atividades físicas. “Eu procurei a academia em busca de uma melhor qualidade de vida. Andava estressada e adoecendo muito. Hoje me sinto com mais alegria e vigor para encarar os desafios de cada dia”, declarou. A servidora considera a iniciativa do Governo como uma valorização dos seus servidores. “O programa mostra um governo preocupado com a saúde do servidor. É uma questão de prevenção”, elogiou Maria José Silva.
Representando os proprietários das academias parceiras do programa, Ana Cláudia Domingues, falou sobre as vantagens de se unir ao projeto. “Participar dessa parceria com o Governo do Estado traz como benefício principal a credibilidade de saber que foi feito um filtro e que foram eleitas as academias que oferecem os melhores serviços”, destacou.
O programa Servidor na Academia é uma ação coordenada pela Diretoria de Saúde Ocupacional (DSO) da Sead e faz parte do Programa de Valorização do Servidor e da Saúde e Segurança Ocupacional do Servidor. Segundo a diretora da DSO, Sandra Henderson, a ideia é expandir cada vez mais o programa, para que todos os servidores do estado possam ser beneficiados. “Já são mais de 1.300 servidores matriculados nas academias só em Belém. Agora, assinamos contrato com 15 academias do interior do Estado. Escolhemos aquelas com equipamentos de qualidade e professores comprovadamente capacitados. É uma parceria entre a iniciativa privada e o Governo do Estado, com o intuito de oferecer o melhor ao nosso servidor” declarou Sandra Henderson.
Para participar do programa, o servidor precisa levar seu último contracheque e sua identidade em uma das academias credenciadas. Um link contendo a lista de todas as academias parceiras, com seus respectivos contatos e endereços de localização, está disponível no site da Sead (www.sead.pa.gov.br).

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Direto do Facebook

FACEBOOK


Toda a vez que coloco matéria em meu blog ou uso a tribuna para exaltar o trabalho do Deputado Pio X, via de regra me chamam de “puxa saco” ou “bajulador”, mas na verdade só estou destacando o trabalho do parlamentar que mais trabalha em prol do nosso Município, fato este que será demonstrado mais uma vez na Câmara Municipal de São Miguel, onde na oportunidade estarei na qualidade de líder do PDT distribuindo o material impresso do citado parlamentar.

Além do reconhecimento público pelo seu trabalho, tenho pelo então Deputado um sentimento de gratidão por ter ajudado-me em situações de perseguições políticas a nível estadual. Outrossim, importa destacar ainda requerimentos de autoria do nobre Vereador Andrey Monteiro solicitando ambulâncias e sistema de micro abastecimento de água para localidades no interior que ficaram de ser atendidas ainda este semestre.


Aproveito o corte acima destacado do Fecebook para demonstrar como o Governador Simão Jatene trata os membros do Poder Legislativo Estadual ao levar (16) dezesseis Deputados para visitarem um Hospital Estadual que em breve será inaugurado, traçando um paradigma com a postura do alcaide guamaense e seus Secretários, raros são os que recebem ou encaminham os pedidos de Vereadores, sem falar daqueles que não atendem o telefone e se trancam em seus gabinetes refrigerados, é por essas e outras que Cacau anda patinando perante a opinião pública, alguém precisa avisá-lo que Vereador é formador de opinião e quando o parlamentar é ignorado pelo Executivo reflete nas ruas. 

sábado, 22 de fevereiro de 2014

Entrega do IR terá prazo menor

prazo para envio das declarações de Imposto de Renda neste ano começará em 6 de março e se encerrará em 30 de abril, informou a Receita Federal. O contribuinte terá menos tempo para prestar contas ao fisco do que nos anos anteriores, quando as informações podiam ser enviadas já no dia 1º de março. Serão 56 dias, ante 61 em 2013.

A partir da próxima quarta-feira, dia 26, o contribuinte já poderá baixar o programa no site da Receita. Se já tiver toda a documentação necessária, poderá preencher a declaração e deixá-la arquivada para enviá-la a partir do dia 6 de março. Como em 2013, será permitido enviar a declaração por smartphone e tablet, por meio do aplicativo m-IRPF. Nesse caso o acesso só estará liberado no dia 6 de março.

A Receita ampliou as possibilidades de envio de informações por dispositivos móveis, permitindo, por exemplo, que sejam declarados rendimentos recebidos de pessoas físicas. Com isso, o órgão calcula que cerca de 90% dos 27 milhões de contribuintes esperados para este ano estarão aptos a prestar contas ao fisco por esses aparelhos. No ano passado, o aplicativo atendia a apenas 20% dos declarantes e apenas 7 mil deles de fato o usaram. O sistema permitirá que a declaração do ano anterior seja importada.

Terá de prestar informações ao fisco quem teve em 2013 renda tributável de mais de R$ 25.661,70, mais de R$ 40 mil não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte e quem tem patrimônio de valor superior a R$ 300 mil. No caso da atividade rural, é preciso declarar quem teve renda superior a R$ 128.308,50. O lucro obtido com a venda de algum bem e operações em Bolsa têm de ser declarados.

Digital - As empresas poderão fornecer neste ano os comprovantes de rendimentos de seus funcionários de forma digital. O contribuinte salvará o arquivo em seu computador e o Programa Gerador de Declaração lançará os dados no sistema. A solução de envio das informações por meio digital será permitida também para bancos e operadoras de saúde. As empresas têm até o próximo dia 28 para enviar os informes de rendimento. A multa por atraso é de R$ 41,43 por funcionário. No caso do contribuinte, a multa mínima para quem entregar a declaração com atraso será de R$ 165,74 ou 1% sobre o imposto devido. A multa máxima é de 20%.

Pré-preenchida - O contribuinte terá pela primeira vez a opção de utilizar a declaração de IR pré-preenchida. Ela trará as informações de rendimentos que tenham sido prestadas previamente à Receita pelas fontes pagadoras. O programa irá resgatar as deduções, bens, ônus reais, direitos e dívidas informados no ano anterior pelo contribuinte. A opção de resgatar os dados da última declaração já está disponível. A novidade, portanto, está apenas na possibilidade de não precisar digitar as informações de rendimentos.


Ainda assim, a opção ficará limitada aos contribuintes que possuam certificação digital, um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa titular e comprova sua identidade.

Dilma tem 47% das intenções de voto e venceria no 1º turno

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Direto do Facebook

FACEBOOK

PDT convida Joaquim Barbosa para concorrer a Presidência


Será?

Nos corredores do Poder comentam que uma Empresa fora contratada a “peso de ouro” e sem processo licitatório para realizar o recadastramento do IPTU e até agora nadica de nada, comentam ainda que fato idêntico sucedeu-se na iluminação do badalado Parque Ambiental.

"Dois em Um"


Dizem por aí que o governo cacauista cada vez mais se parece com o de sua antecessora, tanto é que o Secretário de Finanças agora é “Super Secretário”, acumulando a Administração e sua pasta financeira, fato semelhante ocorrido no Governo de Márcia Cavalcante.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

PSB articula para ter Barbosa candidato ao Senado

O PSB do governador Eduardo Campos planeja uma nova ação política de impacto, semelhante à da entrada no partido da ex-ministra Marina Silva e sua Rede Sustentabilidade: a filiação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Relator do processo do mensalão e responsável por levar à prisão parte da antiga cúpula do PT, Barbosa será convidado a disputar, pelo partido, a vaga de senador pelo Rio de Janeiro. Pela legislação eleitoral, ele pode se filiar ao partido até 5 de abril, seis meses antes da eleição.
De acordo com integrantes do PSB, Eduardo Campos "tem loucura" para saber quais os planos políticos do ministro Barbosa. Sem contato com o presidente do STF, e tomando todos os cuidados para não fazer uma sondagem que pareça assédio político, Campos escalou a ex-corregedora da Justiça Eliana Calmon, também ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fazer a aproximação.
No STF e no STJ é dada como certa a saída do presidente do STF. Mas ele quer, primeiro, concluir o processo do mensalão, pois ainda há recursos a serem julgados. O próprio Barbosa tem confidenciado que acha improvável que a ação termine até o prazo para a desincompatibilização.
O ministro, no entanto, tem dado esperanças ao PSB. Convidado a entrar no partido no dia 19 de novembro pelo presidente da legenda no Rio, deputado Romário Farias, ele não descartou a oferta. No último sábado, por intermédio da assessoria do STF, divulgou nota segundo a qual não será candidato a presidente da República.
Mas não rejeitou outros cargos. Ele afirmou ainda que dificilmente ficará no Supremo até seus 70 anos, idade da aposentadoria compulsória. Ele tem 59 anos. Sabe-se que seus planos de sair têm relação com a posse do novo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que tomará posse em novembro. A relação entre os dois são ruins.Diante desse quadro, Eduardo Campos vem insistindo para que Eliana Calmon converse com Barbosa. Ela será candidata do PSB ao Senado pela Bahia.

Repórter 70

FACEBOOK
O Caderno do Jornal O liberal denominado “Repórter 70” publicou hoje informativo sobre a luta pela emancipação de Cidades no Estado Pará que somente poderá acontecer mediante a derrubada do Veto da Presidente Dilma em Brasília. O Deputado Pio X que é o Presidente da Comissão Permanente de Emancipação da ALEPA viajou para a capital federal no intuito de acompanhar tudo de perto. 

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Polícia Civil cumpre prisão de acusados do golpe da "Compra Premiada"

A Polícia Civil apresentou, na manhã desta segunda-feira, 17, na sede da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), os presos Eduardo Fernandes Facunde, 43 anos, e o filho dele, Eduardo Fernandes Facunde Júnior, 23, acusados de aplicar o chamado "Golpe da Compra Premiada", que teria feito, pelo menos, 10 mil vítimas em dez cidades no Estado do Pará. Responsáveis da empresa denominada "Eletromil", os dois foram localizados, no sábado passado, em Teresina, capital do Piauí. Eles estão com mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça paraense. Eduardo Facunde, o pai, é apontado como o maior fraudador do Brasil na modalidade "Compra Premiada". No Pará, estima-se que o golpe tenha rendido aos acusados mais de R$ 30 milhões. A esposa de Eduardo Facunde, Maria Sailene Gomes Facunde, que também está com mandado de prisão, permanece foragida. 
Os acusados são maranhenses naturais da cidade de Bacabal. As investigações presididas pela DIOE tiveram início em 2012, quando centenas de vítimas procuraram a Delegacia do Consumidor, sediada na DIOE, para registrar boletim de ocorrência. "Recebemos mais de 800 denúncias só aqui na DIOE de pessoas que foram lesadas no golpe", detalha o delegado Neyvaldo Silva, diretor da DIOE. As práticas de estelionato começaram a surgir no interior do Pará, nas cidades de Castanhal, Capanema, São Miguel do Guamá, até chegar à Região Metropolitana de Belém. A apresentação dos presos contou com as presenças da delegada Ione Coelho, diretora de Polícia Especializada, e o delegado Vanildo Costa, da DIOE, que viajou até o Piauí para dar cumprimento aos mandados de prisão. De acordo com Neyvaldo Silva, o golpe começou a ser denunciado depois que as pessoas passaram a cobrar a devolução dos valores pagos aos donos da Eletromil, que fugiram do Pará, depois que as denúncias vieram à tona. Os acusados estavam estabelecidos no Pará há mais de dez anos. "Para nós da Polícia Civil era um compromisso com a sociedade as prisões deles", ressalta Silva. Ainda, conforme o delegado, o filho foi preso porque faz parte da sociedade junto com o pai. 
Vanildo Costa conta que, na semana passada, informações deram conta de que os acusados estavam no interior do Ceará. Assim, na sexta-feira, uma equipe policial deslocou-se ao Ceará, onde ali teve informações de que os acusados haviam se deslocado até o Piauí. Os policiais interceptaram Eduardo Facunde, o pai, no momento em que ele parou em um posto de combustível, por volta de 7h30, quando seguia do interior do Maranhão para Teresina. Já, por volta de meio-dia, o filho dele foi preso, na casa da sogra, na capital piauiense. Os dois foram levados inicialmente para uma cela no GRECO (Grupo de Repressão ao Crime Organizado), da Polícia Civil do Piauí, onde a DIOE recebeu apoio do delegado Menandro da Luz. 
Agora, já no Pará, os dois permanecerão recolhidos à disposição da Justiça. Ainda, esta semana, os acusados deverão ser ouvidos em depoimento. Além do Pará, Eduardo Facunde tem mandados de prisão no Maranhão e Ceará. Conforme a delegada Ione Coelho, Eduardo Facunde tem em seu nome mais de 40 empresas espalhadas em várias cidades brasileiras, cada uma com um diferente CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas todas com as mesmas finalidades, a Compra Premiada. De acordo com o delegado Vanildo Costa, há informações de que Maria Sailene teria fugido para uma cidade no interior do Estado do Ceará. As buscas para localizá-la continuam. Os dois presos irão responder por estelionato, formação de quadrilha e crimes contra o consumidor. A delegada Ione Coelho ressalta que a "Compra Premiada" é uma prática proibida no Brasil pelo Banco Central, mas que muitas pessoas, principalmente no interior, não tem conhecimento. 

Câmara tenta derrubar exigência de simulador para autoescola

Os deputados devem votar, ainda esta semana, projeto de decreto legislativo que derruba a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga as autoescolas a realizarem aulas práticas em simuladores de direção. Na semana passada, o plenário aprovou requerimento para que a proposta seja analisada em regime de urgência. A exigência enfrenta resistência das autoescolas, que reclamam da elevação de custos.
O pedido de votação foi encaminhado pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), também autor de uma ação popular que tenta suspender na Justiça a decisão do Contran. Segundo Mendonça Filho, a obrigatoriedade do uso de simuladores vai aumentar de 20% a 30% o custo para o motorista tirar a carteira de habilitação. A expectativa do deputado é que a proposta seja votada nesta terça-feira (18).
“Essa exigência é absurda, pois favorece apenas quatro empresas que detêm a tecnologia dos simuladores, que custam R$ 40 mil cada um, fora os gastos com manutenção. Além disso, não há justificativa técnica e paralelo no mundo para obrigar os candidatos a motoristas a se submeterem ao curso com os simuladores”, alega o líder do DEM.
De acordo com a resolução, a prática no simulador deve ter carga horária total de cinco horas, divididas em aulas de 30 minutos, com intervalo de 30 minutos. A aula deve ser dada após o início da parte teórica e antes da expedição da licença para aprendizagem de direção veicular, ou seja, da aula prática.
Autor do projeto de resolução, o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) diz que não há qualquer estudo que mostre a eficácia da medida na redução do número de acidentes. “Na Europa e nos EUA o uso de simuladores não faz parte do processo de formação de condutores, o que nos leva a refletir sobre a real necessidade desse tipo de aula como requisito para obter a habilitação”, afirma o peemedebista.
A resolução do Contran obrigava as autoescolas a oferecerem aulas em simuladores a partir do dia 1º de janeiro de 2014. Mas, na semana passada, o órgão acabou adiando a exigência para 30 de junho, reconhecendo dificuldades para as autoescolas se adaptarem à nova regra.

Juiz afastado pelo CNJ aguarda retorno ao trabalho "bebemorando" na praia


O juiz Federal substituto Marcelo Antonio Cesca, da 15ª vara Federal do DF, publicou mensagem no Facebook agradecendo ao CNJ pela demora em analisar seu pedido para voltar ao trabalho. Enquanto isso, ele aguarda o posicionamento do Conselho bebemorando" na praia, na companhia de sua namorada de 19 anos, com salário integral.


O magistrado foi afastado de seu cargo em novembro de 2011 após sofrer um surto psicótico decorrente do aumento da dose de seu antidepressivo, prescrito para um tratamento contra estresse pós-traumático. O CNJ abriu, então, procedimento administrativo para avaliar se ele tinha capacidade de voltar a atuar.
Em seu Instagram, Marcelo Cesca "lamenta" a situação: "2 anos e 3 meses sem trabalhar mais 106 dias de férias que ainda terei que usufruir... não é fácil viver no Brasil...".

Senado discute redução da maioridade penal

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), incluiu na pauta da CCJ, desta quarta-feira (19), a votação da redução da maioridade penal. A comissão vai examinar o parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que propõe a mudança da maioridade para 16 anos em casos específicos, desde que haja parecer do promotor da Infância e autorização da Justiça.
Pela proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), responderão criminalmente como adultos adolescentes que tenham praticado delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou que sejam reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado. Hoje, independentemente do crime cometido, o menor de 18 anos pode ficar detido por até três anos.
A mudança causa polêmica e enfrenta resistência do Palácio do Planalto, de parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos e da bancada do PT, que não aceitam qualquer mudança na legislação. O assunto chegou a ser pautado pela CCJ em novembro, mas teve sua discussão adiada para que os parlamentares pudessem aprofundar o debate.
Inconstitucional
Na ocasião, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) apresentou um voto em separado, ou seja, um relatório paralelo em que rejeita qualquer mudança na legislação. Para ele, reduzir a maioridade penal é uma medida “manifestamente inconstitucional”. “A idade da imputabilidade penal constitui direito fundamental do indivíduo previsto na Constituição como cláusula pétrea, já que o constituinte originário teve a preocupação de fixar, expressamente, seu termo aos 18 anos de idade”, sustenta o senador.
Randolfe defende que a resposta esperada pela sociedade contra a criminalidade infanto-juvenil está no cumprimento dos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Meio-termo
Ricardo Ferraço discorda e diz que acolheu a proposta de Aloysio Nunes por entender que a sugestão do tucano representa um meio-termo ao prever situações de maior gravidade em que o adolescente será julgado como maior de idade. Para Ferraço, a redução automática da maioridade não acaba com a possibilidade de recrutamento de crianças e adolescentes por adultos que pretendem escapar da punição.
O relator rejeitou outras cinco proposições, que reduziam a imputação criminal para 16, 15 e até 13 anos de idade. “Se hoje são recrutados jovens de 16 ou 17 anos, diminuída a maioridade penal para 16 ou 15 anos, seriam recrutados jovens de 15 ou 14, em uma lógica contraproducente e marcadamente injusta”, afirma Ferraço em seu parecer.
Critérios
Pela proposta de Aloysio Nunes, acolhida pelo relator, a redução da maioridade terá de obedecer alguns critérios. O pedido para que adolescente responda criminalmente como adulto terá de partir de área especializada em Infância e Adolescência do Ministério Público. A decisão também caberá a juízes especializados no assunto.
Ao examinar o pedido do Ministério Público, o magistrado terá de levar em conta a capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta, conforme laudo técnico.
De acordo com a PEC 33/2012, os jovens entre 16 e 18 anos que forem condenados começarão a cumprir pena em estabelecimento distinto daquele destinado aos maiores de 18 anos. O prazo para a contagem da prescrição do crime fica suspenso até que a decisão sobre a imputabilidade penal seja julgada em última instância.
Casos excepcionais
Segundo Aloysio Nunes, a ideia é restringir a redução da maioridade a casos excepcionais. “A discussão ainda não está madura e a sociedade brasileira ainda não está preparada para uma tomada definitiva de posição, que pode ter consequências desastrosas. Tratar genericamente todos os maiores de 16 anos, por exemplo, de uma forma absolutamente igual, não nos parece razoável”, argumenta o senador tucano.
Apesar de relacionar as situações em que a maioridade seria revista, Aloysio sugere que o assunto seja regulado por lei complementar, a ser aprovada pelo Congresso. “Entendemos que o caráter excepcional desta medida deve-se limitar a casos igualmente excepcionais. Somente poderia ser proposta a desconsideração de inimputabilidade a menores de 18 e maiores de 16 anos que tivessem praticado crimes de maior gravidade”, ressaltou.
Cláusula pétrea
Defensores dos direitos humanos, advogados, promotores e defensores públicos que atuam na área da infância e adolescência argumentam que não se pode alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal. Eles alegam que o artigo 228, que trata do assunto, é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificado por proteger direitos e garantias individuais.

Mas, para Ricardo Ferraço, questões ligadas à segurança pública, como a maioridade penal, estão ligadas a “circunstâncias mutáveis” e, por isso, são passíveis de alteração constitucional. “Há uma tendência que poderia ser descrita como uma euforia das cláusulas pétreas, mediante a qual, por razões coorporativas ou ideológicas, se pretende uma multiplicação ilimitada das normas constitucionais imutáveis”, critica o peemedebista.
Na avaliação dele, a política diferenciada de tratamento dos menores infratores não recupera os menores em conflito com a lei e deixa a sociedade indefesa diante da violência praticada por crianças e adolescentes. “Só para ilustrar a situação corrente, temos que os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8.000, em 2000, para 14,4 mil, em 2012”, diz o senador.
Razões contrárias
Um movimento composto por mais de 80 entidades apresenta 18 argumentos contra a redução da maioridade penal e classifica a proposta de Aloysio Nunes como inviável. Para o grupo, responsabilizar penalmente adolescentes menores de 18 anos não reduz a violência, contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê seis tipos de medidas socioeducativas já a partir dos 12 anos, e agrava o problema decorrente do alto índice de reincidência nas prisões brasileiras, estimado em 70%.

"Agora me deu medo"

FACEBOOK
Ao que tudo indica a Sessão solene de abertura do período legislativo será bem animada, primeiro que terá a Presença do Prefeito, o qual tradicionalmente comparece na abertura dos trabalhos e faz uso da palavra, segundo por que o SINTEPP promete manifesto e terceiro por que no Facebook estão dizendo que vai estourar uma “bomba” e que pessoas poderão ser presas.


Diante de tanta emoção, já separei meu terno e gravata, mandei engraxar o sapato e prometo usar até perfume novo para assistir de camarote o que vai acontecer. Não se preocupem que tudo será devidamente publicado no FACE em tempo real.

domingo, 16 de fevereiro de 2014

Lula defende mensaleiros, ataca Joaquim Barbosa e diz que quer "justiça"

Acompanhado do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva fez, neste sábado (8) em Ribeirão Preto (SP), uma defesa veemente do PT e dos filiados que foram presos após serem condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no escândalo do mensalão.

— O nosso partido está sofrendo. Temos companheiros presos, somos solidários e queremos justiça.

Lula ainda atacou, sem citá-los nominalmente, os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, do STF, por eles terem feitos declarações públicas sobre o processo após a condenação dos réus.

Em relação a Mendes, que declarou que doações feitas para o pagamento de multas de petistas condenados e presos poderiam ser fruto de lavagem de dinheiro, Lula disse que "o grande papel do ministro da Suprema Corte é falar nos autos do processo e não falar para a televisão o que ele pensa".

— Se quer fazer política, que entre para um partido.

Lula fez essas afirmações ao participar do lançamento da "Caravana Horizonte Paulista", marco do início da pré-campanha do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo de São Paulo. Lula também criticou o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, indicado pelo ex-presidente ao STF.

— Quando você indica alguém, você está dando um emprego vitalício e o cidadão, quando quer fazer política, diga [...] não aceito ser ministro, vou ser deputado, entrar para um partido político e mostrar a cara".

Lula cobrou julgamento justo, pediu que os eventuais culpados pagassem, "desde que haja provas", e garantiu que "foi nosso partido que não deixou sujeira embaixo do tapete".

O ex-presidente lembrou até mesmo do ex-presidente da República e ex-prefeito de São Paulo Jânio Quadros, que tinha como símbolo uma vassoura.

— São Paulo já teve candidato que andava com vassourinha para jogar sujeira embaixo do tapete, mas nós escancaramos a transparência no País.

O ex-presidente classificou o PT como "um dos maiores partidos de esquerda do mundo, sem dogmas", cujo compromisso, segundo ele, é ser ético e querer lutar para que as pessoas mais humildes conquistem cidadania.

— Não fizemos tudo que poderíamos ter feito, mas vamos fazer ainda mais. Entendemos mais de povo que os tucanos e ninguém fez mais por esse País do que o Partido dos Trabalhadores.

Após comentar que se empenhará para reeleger a presidente Dilma Rousseff e dizer que dedicará mais tempo à política e às eleições, Lula rebateu as críticas da oposição e de analistas à política econômica e ao crescimento da dívida bruta do País.

— Querem o aumento do desemprego para baixar a inflação e agora falam em dívida bruta, que nunca foi utilizada no discurso. Estão incomodados porque o governo colocou dinheiro do tesouro do BNDES na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. No dia que o PT governar o Brasil e o Estado de São Paulo, a gente vai fazer muito mais que a gente já fez.

A declaração foi feita por Lula antes de elogiar Padilha e considerá-lo o mais bem preparado do partido para a disputa eleitoral no Estado.


Estadão Conteúdo via R7

OAB entra neste mês com ação para mudar correção da tabela do IR

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará até o fim deste mês com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, segundo informou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O Conselho Federal da OAB aprovou na última semana o ajuizamento da ação e agora a entidade finaliza o documento que será apresentado ao STF. Depois de protocolada, a ação será distribuída para algum dos ministros ser relator. O magistrado ficará responsável por ouvir as partes interessadas, elaborar um relatório e liberar o tema para julgamento no plenário.
A ação da OAB no caso do imposto de renda vai questionar a aplicação da Taxa Referencial (TR) a partir de 1999 como critério para definir quem tem direito à isenção e para estabelecer as faixas de pagamento do imposto.
A entidade quer que o Supremo determine, a partir de 2014, a correção da tabela com base na inflação. Segundo o presidente da OAB, a aplicação da TR gerou uma defasagem de 60% nas faixas de pagamento do imposto.
Um dos argumentos da OAB para alterar a forma de correção da tabela do imposto de renda será a decisão tomada em março do ano passado pela Suprema Corte, que julgou a TRilegal para corrigir perdas inflacionárias nos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público).
O mesmo julgamento do STF sobre precatórios também serviu de base para ação do partido Solidariedade, apresentada nesta semana, que pediu suspensão da utilização da TR na correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
"No caso dos precatórios, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a TR é inconstitucional porque ela não consegue manter o valor dos créditos. Isso significa um confisco do Estado em relação ao direito do cidadão, tal qual a tese em relação ao imposto de renda. Há 15 anos, o cidadão que ganhava até seis salários mínimos não pagava o imposto de renda. Hoje, esse patamar está em dois salários mínimos e meio. Então, uma defasagem de 60% em 15 anos", disse Furtado Coêlho.
A OAB vai propor ainda que o Supremo crie uma regra, a chamada "modulação" dos efeitos da decisão, para a reposição aos contribuintes das perdas desde 1999 até agora, a fim de que não resulte em "impacto grave" para os cofres públicos.
"Devemos pedir a modulação dos efeitos para que o período atrasado seja parceladamente recomposto nos próximos dez anos, como está propondo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Nacional – a partir deste ano ter a correção integral a cada ano, e o passivo ser corrigido na base de 10% por ano nos próximos dez anos, para que não haja impacto grave nas contas públicas."

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Polícia apreende diversos carros roubados em Oeiras do Pará

Veículos roubados e com placas clonadas foram apreendidos neste sábado (15) durante operação da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), em Oeiras do Pará, nordeste do estado. Até o momento, 12 motos e cinco carros foram encontrados. Dois carros apreendidos foram  encontrados na propriedade do prefeito da cidade, Ely Batista (PMN).
"Os dois carros estavam na casa do prefeito e são roubados. Ambos estão com placa clonada. Um deles já identificamos e sabemos que foi roubado em Belém", afirmou Goldenbergue Souza, delegado da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores, que funciona dentro da DRCO.
Segundo o delegado, o prefeito não foi encontrado na cidade e deve prestar depoimento sobre o caso. "Não o encontramos em Oeiras. Mas ele deve ser chamado para prestar depoimento". Ainda de acordo com o policial, o irmão do prefeito declarou que o gestor municipal não sabia que os carros eram roubados e que não tem qualquer envolvimento com a quadrilha. O G1 tenta contato com a prefeitura e familiares do gestor.
Dois suspeitos foram autuados. Um deles, segundo a polícia, atuava na travessia dos veículos roubados de Belém para Oeiras do Pará. Ele foi detido em Curralinho, com uma moto roubada. Eles devem ser responder por receptação e adulteração de carros roubados.
De acordo com Souza, as investigações sobre a quadrilha começaram há dois meses, quando um grupo de roubo e receptação de carros foi detido em Ananindeua, região metropolitana de Belém.
"De lá, fomos ligando os pontos, e chegamos até Oeiras. Daqui, iremos ainda para Curralinho. A quadrilha é intermunicipal. Ainda não achamos carros roubados de outros estados, mas é possível que existam", declarou o delegado.
 
Blog do Andrey Monteiro - Template desenvolvido por Sonic Artes