Foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que
versa sobre a nova Estrutura Administrativa e dá outras providências. Na
oportunidade algumas emendas foram apresentadas referente a equiparação de
padrão salarial de alguns servidores, bem como estrutura organizacional da
Secretaria de Esporte e Lazer.
O Projeto segue agora para Sanção
e Promulgação, ambos são atos do Chefe do Poder Executivo (Prefeito Cacau),
assim, ultrapassados os tramites atinentes ao Processo Legislativo os
Servidores Públicos do Município passarão a receber seus proventos com as
devidas alterações (aumento) constantes no padrão de cada categoria.
Após a aprovação da Estrutura
Administrativa os Vereadores votaram o Projeto de Lei nº 005/2013 que autoriza
o Poder Executivo Municipal a doar Terreno Urbano à União para atender as
necessidades do Tribunal Regional Eleitoral. Neste projeto, os Vereadores
Andrey Monteiro e Junior Lira (Presidente e Relator) votaram favorável a
doação, entretanto, a Vereadora Arineide Feitosa apresentou voto em separado contrário,
assim sendo, foi voto vencido na Comissão de Constituição e Justiça.
Os Vereadores integrantes da
Comissão de Econômia e Finanças emitiram parecer contrário a doação (Raimundo
do Miteco, Irá e Elias), todavia, o relatório foi derrubado pelo plenário por 8
x 5 votos, culminando pela aprovação do Projeto de Lei que autoriza a doação do
terreno ao TRE.
Entre o intervalo de votação de
um Projeto de Lei para o outro chamou a atenção de todos a conduta do Prefeito
que foi pessoalmente a Câmara de Vereadores intermediar a votação e aprovação
dos projetos de Lei, para alguns que compõem a Mesa Diretora a conduta foi determinante
para a aprovação, até por que, nos bastidores previa-se um empate ou até mesmo
derrota em um dos Projetos governista.
Votaram a Favor da doação do
terreno
Andrey Monteiro
Funeca
Junior Lira
Jairo Brasil
Pisca
Chagas
Murilo
Manoel Lopes
Votaram contra a doação do
terreno
Arineide Feitosa
Irá
Pastora Fatima
Raimundo do Miteco
Elias
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