Sobe para 12 o número de instituições de ensino proibidas de promover cursos de nível superior no Estado sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira suspendeu os cursos disponibilizados pelo Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep). Mesmo sem autorização, a empresa fornecia cursos de graduação.
Com a decisão da Justiça Federal, aumentou para 12, nos últimos dois anos e meio, o número de instituições no Estado que foram suspensas ou que comprometeram- se a não oferecer cursos de graduação sem estar credenciadas junto ao MEC.
Como o Ietep promovia cursos de educação física e colocou alunos e ex- alunos no mercado de trabalho, nas funções de professor e estagiário, a Justiça também determinou que o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF) apresente, em até 15 dias, todas as inscrições deferidas pelo conselho, este ano e no ano passado, a alunos do Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM), instituição sediada em Timon, no Maranhão.
As investigações do Ministério Público Federal (MPF) realizadas desde o final de 2012, apontam que o Ietep firmou parceria com o IESM, de Timon, para “tentar dar uma aparente legalidade à expedição dos diplomas”. O Instituto do Maranhão tem 15 dias para apresentar relação de alunos diplomados desde 2011. Em caso de descumprimento, o IESM terá que pagar multa de R$ 10 mil para cada nova diplomação ilegal de grupos de estudantes, além da anulação dos certificados concedidos.
A multa para o Ietep, de Paragominas, é de R$ 1 mil por dia. Os prazos começam a contar a partir da data em que as instituições forem oficialmente notificadas. Segundo o MPF- PA, o Ietep desenvolve as atividades no mesmo prédio e utilizando alguns dos ex- dirigentes da Faculdade Teológica do Pará (Fatep), empresa que também promovia ilegalmente cursos de graduação e teve que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se a indenizar os ex- alunos pelos prejuízos causados, em dezembro de 2012.
Os ex- alunos da Fatep teriam sido absorvidos pelo Ietep, tendo concluído os cursos no final do ano passado e aguardam diplomação, segundo a Procuradoria da República. O Ietep está autorizado a promover somente cursos livres, que não dão certificados de graduação ou pós-graduação.
A decisão judicial observa que “a própria instituição apresentou a lista de cursos que oferece, quais sejam, administração, ciências contábeis, educação física, pedagogia e serviço social, sendo todos estes, portanto, com nomenclatura similar ao de cursos de nível superior”.
Por mês, os alunos comparecem à instituição somente quatro dias. O MPF destaca na ação que a atuação irregular do Ietep está colocando a saúde pública em risco. As investigações sobre a empresa apontaram que muitos alunos dos “cursos livres” atuam no mercado de trabalho como profissionais de educação física.
O DIÁRIO não conseguiu contato com o Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep). Por telefone, a vice-diretora do Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM) informou que desconhecia o processo e que não poderia dar informações na ausência da diretora da instituição, sendo que somente hoje pela manhã o departamento jurídico poderia analisar o caso.
(Diário do Pará)
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