domingo, 25 de março de 2012

Gestores condenados não devolvem verba ao Estado

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) mostra que, nos últimos dez anos, as irregularidades na aplicação dos recursos públicos causaram um rombo de mais de R$ 291,5 milhões. O montante representa o total em dinheiro que deve ser devolvido pelos gestores que tiveram as prestações de contas rejeitadas já em última instância pela Corte. Porém, fechar esta torneira não é tarefa fácil. Apesar da condenação - que dentre outras sanções implica a inelegibilidade destes ordenadores de despesas -, o Estado não chegou perto de recuperar nem R$ 1 milhão neste mesmo período.

Entre os anos de 2002 e 2012, o volume de recursos recuperados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi de apenas R$ 744, 8 mil, o correspondente ao pagamento de 139 condenações. Mas outras 1.454 contas irregulares ainda estão em aberto, à espera de ressarcimento, segundo o TCE.

Isso significa que de cada 10 convênios considerados irregularidades pela Corte de Contas, em apenas 0,26%, o dinheiro foi efetivamente devolvido aos cofres públicos, ou seja, menos de 1% do montante esperado.

'O TCE está cumprindo sua função, que é averiguar as contas, conferir se o dinheiro público está sendo corretamente aplicado ou se há irregularidades,e levar estas ações para o plenário. Se o ordenador de despesas tiver as prestações de contas rejeitadas, o Tribunal diz que ele é obrigado a devolver este recurso. Mas quem tem a responsabilidade de correr atrás deste dinheiro para executar a dívida é a Procuradoria Geral do Estado', afirmou o presidente do TCE, o conselheiro Cipriano Sabino.


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