quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Direto do Facebook

Administração decente é assim !

Vereadores da base de governo faltam sessão



No dia de hoje seria colocado em pauta para votação o relatório final da CPI nº 001/2011 presidida pelo Vereador Paulo Luiz Rodrigues, entretanto, os (04) quatro vereadores que integram a base de apoio da Prefeita Márcia Cavalcante faltaram. São Eles:
1-      Vereador Raimundo do Miteco;
2-      Vereadora Maria Rodrigues;
3-      Vereador Elias;
4-      Vereador Bacelisio

O relatório aponta que a empresa Endicon descumpriu o contrato, bem como rescindiu o acordo bilateral com o poder concedente. Concluiu também que o chefe do poder executivo descumpriu o que determina no orçamento sancionado pela própria Prefeita Márcia Cavalcante (Lei 210/2011 – LOA).
Outro tema importante que seria colocado em votação seria a CPI da Educação, todavia, mais uma vez não foi possível por falta de quorum.
No vídeo acima postado os internautas podem acompanhar a ausência dos citados vereadores comprovadas através da lista de chamada realizada no inicio da sessão pelo vereador Neném Miranda.

PDT do Pará reúne militantes durante Seminário de Planejamento Estratégico

Cerca de 600 militantes lotaram as dependências do auditório da Assembleia Legislativa de Belém/PA para participar do Seminário Estadual de Planejamento Estratégico e Gestão Partidária, coordenado pela executiva estadual. Presentes ao encontro militantes das mais diversas regiões do estado e companheiros de Paragominas, São Miguel, Portel, Marajó e outras localidades – algumas distantes de cerca de 1.200 quilômetros dacapital.

O deputado federal Giovanni Queiroz, presidiu os trabalhos enaltecendo o empenho dos correligionários em participar do evento e à mesa chamou entre outras autoridades, o deputado estadual pelo PDT Pio X, o superintendente do Ministério do Trabalho no estado, Odair Corrêa e o secretário executivo do PDT no estado, Raimundo Corrêa.

Ao avaliar o encontro, Giovanni Queiroz enalteceu a presença da ULB na formação e capacitação de lideranças, visando às eleições municipais deste ano. Segundo ele, o PDT cresce e se fortalece por que “não existe partido político mais comprometido com o país que o nosso”, enfatizou. Giovanni Queiroz disse ainda que “o fortalecimento partidário passa pela formação de nossos militantes. Precisamos conhecer melhor o partido ao qual estamos nossos líderes atuais e os do passado, nossas lutas e conquistas, nossos compromissos e princípios programáticos, enfim o legado que nos foi deixado pelo nosso grande líder “Leonel Brizola”. No Pará o PDT terá candidatos à majoritária na maioria das cidades e em todas elas haverão candidatos a vereador.
Fonte: PDT nacional

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

"Secretário Jango Matos ganha aula de Direito"

Logo após o editor do blog lançar a enquete no blog sobre quem seria o responsável pelo fracasso do Governo decente o Secretário de Governo Jango Matos protocolou através de seu advogado petição  junto ao Poder Judiciário com pedido de antecipação de tutela no sentido de que seu nome fosse retirado da enquete, bem como fosse reparado por danos matérias.
Ontem 27/02/2012 a excelentíssima Juíza de Direto da Comarca de São Miguel do Guama Drª Priscila Mamede Mousinho proferiu decisão interlocutória pelo qual passamos a expor na integra:
Dos Fatos:
João Matos Neto propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de Andrey Cardoso Monteiro, alegando, em síntese, que o réu é seu adversário político e vem postando em seu blog várias críticas ao Executivo Municipal. Afirma, também, que as críticas extrapolaram o limite, pois aponta o autor como o responsável por todos os fracassos e denúncias que pairam contra a gestão. Para isso, valeu-se de uma enquete, publicada em seu blog, na qual pergunta aos seus leitores quem é o responsável pela má administração municipal, incluindo o nome do autor entre os candidatos, bem como postando artigo em data posterior, aduzindo que o próprio réu votou no autor. Requereu, em sede de tutela antecipada, que a enquete seja retirada do blog, sob pena de multa diária. Juntou aos autos documentos de fls. 15/31 dos autos.

Da Decisão

É o sucinto relatório. Decido.

O art. 273 do Código de Processo Civil estabelece que:

 Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:

 I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;

II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

§ 1º Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento.

§ 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

§ 3o A efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, asnormas previstas nos arts. 588, 461, §§ 4o e 5o, e 461-A.

§ 4o A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

§ 5o Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento.

§ 6o A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

§ 7o Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz,quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

O primeiro requisito exige que esta magistrada analise se há a prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

No presente caso, entendo que não assiste razão ao autor para que a enquete seja retirada. Isto porque, a priori, não vislumbro elemento ofensivo pessoal na enquete, até porque aponta outros nomes,além do nome do autor.

Pois bem.

Com relação à enquete, conforme documento de fl. 16 dos autos, não percebi, em parca análise inicial, qualquer conteúdo ofensivo direto ao autor.

O art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1998, preceitua que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

É incontestável que tal direito de liberdade à expressão não é absoluto, tendo suas limitações impostas no inciso X do mesmo artigo constitucional, todavia, não vislumbro tal exceção nestes autos.

A pergunta do requerido, em seu blog, é objetiva, conforme a enquete reproduzida à fl. 16, cabendo a esta magistrada esclarecer mais uma vez que o pedido de tutela antecipada do autor se restringiu a retirada da enquete do blog, e não a outros textos supostamente ofensivos, tais como o artigo em que o requerido declara ter votado no autor (fl. 20).

Assim, ausente um dos pressupostos para a concessão da tutela antecipada, só resta o seu indeferimento.

Assim, indefiro a tutela antecipada de retirada da enquete do blog do requerido.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação à presente ação, no prazo legal, com esteio no art. 297do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

São Miguel do Guamá, 27 de fevereiro de 2012.

Priscila Mamede Mousinho
Juíza de Direito

Tonga, Ex-prefeito de Bonito é preso (Trabalhava como Médico em São Miguel do Guama)

Tonga foi sentenciado pelo juiz da Comarca pela prática de crime de peculato (uso indevido do dinheiro público). O juiz da Comarca de Bonito, Carlos Gustavo Chada Chaves, expediu o mandado de prisão contra o ex-prefeito do município, Wellington Leite dos Santos, também conhecido como Tonga. O ex-prefeito foi condenado a nove anos de prisão pela prática de crime de peculato. As investigações comprovaram que ele se apropriou de dinheiro público em proveito próprio, entre os anos de 1997 e 2001 além de não ter prestado contas ao órgão administrativo competente, como determina o art. 1º incisos I e VI do Decreto Lei nº 201 /67.

Um dos fatores foi a não aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) dos gastos da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) de Bonito, que não aplicou R$ 20 mil, dos R$ 40 mil previstos no convênio nº 135 /97, que ampliaria a rede de distribuição de água, na lo- calidade de Santo Antônio de Cumaru.

Os auditores descobriram que o projeto apresentado a eles não era o que estava sendo fiscalizado, mas outro projeto que estava sendo financiado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Na sentença o juiz explica que em decorrência disso, o réu apresentava os mesmos documentos de prestação de contas a ambas conveniadas (SUDAM e SEPLAN), permitindo dispor das verbas públicas, lesando o erário, o que foi detectado pelos auditores do TCE.

Tendo em vista às provas apuradas durante as investigações, o juiz julgou procedente a denúncia e condenou o ex-prefeito a nove anos de prisão por crime de peculato. O réu, no entanto interpôs recurso de apelação, porém tal procedimento foi considerado intempestivo, transitando a decisão em julgado. Como a finalização do processo, o juiz determinou a prisão do acusado.

Sendo assim à Delegacia de Policia local foi notificada, dando ciência desta ordem de prisão, ao Delegado da Região Nordeste, com sede em Capanema para que retransmita às demais autori- dades policiais de sua circunscrição. Cópia desta decisão, assim como da sentença transitada em julgada, juntamente com o mandado de prisão foi encaminhada a Corregedoria de Justiça do Interior, foram encaminhadas as outras autoridades com o fim de dar conhecimento as demais Comarcas desta região, possibilitando a detenção do Réu.

Além disso, o site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará dispõe de informações referentes ao Processo n. 080.2005.2.0000013-0, contra o ex-prefeito Tonga. Segundo a Polícia Civil de Capanema, Tonga foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Americano, no pavilhão Anastácio das Neves, local destinado exclusivamente para servidores e ex-servidores públicos acusados de crimes diversos. Segundo consta no processo que pesa contra o ex-prefeito Wellington Leite dos Santos, Ação de Improbidade Administrativa em que figura como autor o Ministério Público Estadual dando conta que o réu, durante seu mandato, teria cometido diversas irregularidades aptas ensejarem a propositura da presente ação. Documentos de sua prestação de contas fora dos prazos regimentais, com exceção da LDO, o não envio do Orçamento do Município, tornando a despesa irregular, Balanço Financeiro incorreto, ocasionando o lançamento à conta no valor de R$ 721.604,37, despesas realizadas durante o exercício, no montante de R$ 1.622.091, 41 – sem amparo legal, visto não ter sido enviado o Orçamento Anual da Prefeitura, a não aplicação da receita mínima em educação (art. 212, CF/1988), irregularidades na aplicação e desvios de verbas do FUNDEF, apropriação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bonito, no valor de R$ 10.930,16, e a ausência de processo licitatório no montante de R$ 110.916,52. No total, somam quase R$ 2.500.000,00 em desvios do dinheiro público. A gestão de Wellington Leite dos Santos teve inicio do ano de 1997 e terminou no ano 2000, em meio a vários escândalos e fiascos de sua gestão.

Texto: Professor Rodhney Silva

Confirmado



Após várias rodadas de negociações finalmente na manhã de hoje foi fechado a parceria entre o editor do blog e a Rádio Guama, assim sendo, amanhã a partir das 11:00 horas estaremos retornando ao programa Rolando Bronca para realizarmos nossos comentários de cunho policial, político e jurídico.

Os internautas poderão ouvir o programa através do próprio blog onde estaremos disponibilizando o link da rádio, dessa forma se o internauta estiver on-line no blog automaticamente estará conectado a Rádio Guama Am. Os internautas também podem acessar os blogs do Ariel Castro e Adenor Pantoja que possuem os mesmos dispositivos da rádio on-line.

Programa: Rolando Bronca;

Horário: 11:00 às 13:00 Hs;

Dias: Segunda a sexta ;

Rádio Guama AM 1160;


Jorge Carvalho e Andrey Monteiro 


segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Tribunal de Contas - Parte I








Em Santa Luzia Juiz afasta Prefeito e decreta indisponibilidade dos bens


O juiz de Santa Luzia do Pará, André Fonseca, em ação interposta pela Promotoria de Justiça da Comarca, determinou, esta manhã (27) o afastamento do prefeito do município, Lourival Fernandes de Lima (PT), popularmente conhecido como Louro do PT.

Além do prefeito, o juiz determinou o afastamento do secretário de Administração e Finanças, Gedson Xavier de Lima (filho do prefeito), e do diretor de Arrecadação de Tributos do Município, José Raimundo Nascimento de Oliveira.

No mesmo despacho o juiz determinou a indisponibilidade dos bens dos afastados, limitando o alcance no valor de R$ 200 mil.

O objeto da ação, movida pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará, são supostas irregularidades na aplicação de recursos que seriam destinados à construção do matadouro municipal.

Novo piso salarial dos professores

O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.451.

O novo valor representa um reajuste de 22,22% em relação ao ano passado - o valor anterior era R$ 1.187.

O MEC usa como parâmetro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) - como prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008.

O novo valor se refere ao mínimo que deve ser pago para professores com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O piso deve ser divulgado anualmente até o mês de janeiro para ter vigência para todo o ano. Como houve atraso, o novo valor deve ser retroativo ao primeiro mês do ano.

Apesar de ser uma lei federal, o piso para professores ainda é desrespeitado por muitos Estados e municípios.

"Na verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum lugar", disse o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin de Leão.

A CNTE convocou uma paralisação nacional para os dias 14,15 e 16 deste mês por conta do não cumprimento da lei do piso. Além do mínimo salário que deve ser pago, a lei também prevê que um terço da jornada de trabalho deve ser extraclasse - na preparação de aulas ou atendimento ao aluno.

Do total de Estados, seis não pagavam na ocasião o mínimo estabelecido para o salários dos professores e 15 não respeitavam o limite de um terço da carga horário para atividades extraclasse - havia casos de Estados que não seguiam nenhuma regra.Por meio de nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) informou que acredita que a lei do piso valoriza os profissionais do magistério, mas alega que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades para o seu cumprimento, principalmente orçamentária.

O Consed pede que o MEC complemente o recurso necessário para o pagamento do piso em Estados sem condições.

O conselho também quer que o MEC apoie um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a troca do índice atual de reajuste pelo INPC (Índide Nacional de Preços o Consumidor) - que fechou o ano passado em 6,08.

Outro pedido é para que haja um cronograma para que Estados e municípios implementem a regra de reservar um terço da jornada de trabalho dos professores para atividades fora de aula.

"Trocar o índice de reajuste pelo INPC não é mais valorização do professor, que é o objetivo da lei do piso. Seria só uma correção da inflação", disse Leão, presidente da CNTE.


Ex-prefeito de Moju é condenado pela Justiça

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Moju João Martins Cardoso Filho a 10 anos e oito meses de detenção pela má aplicação e desvio de R$ 1,9 milhão em recursos para a merenda escolar entre os anos de 2000 e 2003.

Os recursos foram repassados diretamente à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

As irregularidades catalogadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) indicaram má administração das verbas e fracionamento e simulação de licitações para aquisição dos alimentos.

Além de ter comprovado que a prefeitura escolhia modalidades erradas para as licitações, a CGU descobriu a ausência de pareceres jurídicos nos procedimentos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades.

Segundo a ação, os registros em atas, relatórios e deliberações da comissão julgadora dos certames eram omissos, confusos e insuficientes. Outra irregularidade apontada pelo MPF com base na fiscalização da CGU foi o descaso com que os alimentos eram estocados.

"O depósito está localizado em área da garagem e detrás dele ficam empilhados pedaços de latarias de carros e lixo de diversas origens, fazendo com que haja facilidade de proliferação de ratos, baratas, etc", informa o relatório citado na ação assinada pelo procurador da República Ubiratan Cazetta.

Fonte: Diário do Pará

Diário Oficial

São Miguel do Guama

Folha de Pagamento: A bomba vai explodir

AGUARDEM

Diretas do Blog

Junior Lira
O Pré-candidato a Prefeito pelo PSDB fez uma grande reunião na região do Tatuaia onde pretende lançar um candidato a vereador forte naquela localidade;
Raimundo do Miteco e Cleber Ota
Comentam que o ex contador Cleber Ota veio para São Miguel do Guama pelas mãos do ex Presidente da Câmara que o teria contratado para fazer o plano de cargos e salários dos servidores daquela casa de leis que nunca saiu do papel;
Contas
Ainda esta semana o editor do blog estará requisitando formalmente junto ao Presidente da Câmara a cópia da prestação de contas de Raimundo do Miteco;

Fedorento
Nos bastidores da saúde é forte o comentário de que ninguém gosta de viajar acompanhado do analista político do bairro das Palmeiras, dizem que quem fede é ele;
Enriquecimento
Nos corredores do poder o boato que corre é que o “narigudinho mercenário” comprou à vista um caminhão no valor de R$ 100 mil reais;
Acessa Guama
O badalado site não soltou uma notinha sobre a apuração de corrupção do Governo Márcia Cavalcante que está sendo realizada através de Comissão Processante, pare ele deve ser mais importante fotos sensuais de lindas garotas ou por que ele é presidente do DEM Jovem e como faz parte do governo é vedado comentar;
Homicídio
Depois de Alan na Vila França chegou a vez de “Lourinho da Jardeca” que tombou a tiros no bairro da Jaderlandia em São Miguel do Guama no dia 26/02/2012 por volta das 01:00 hora;
Analista Político (Bairro das Palmeiras)
Falaram-me que ele acumula ilegalmente dois cargos na administração pública e que o fato já teria sido levado ao conhecimento da representante do Ministério Público através de e mail. Caso comprovado o mesmo pode perder o emprego e ainda ter que devolver o dinheiro recebido de forma irregular;
Processante
Não conheço o regimento interno da Câmara, mas tenho impressão que o procedimento foi “viciado” pelo Presidente quando colocou em votação com a ausência do relator, arquivando e logo em seguida colocando novamente em votação;
Queimados
O desgaste político para os quatro vereadores do governo foi imenso, o vídeo exibido no blog promete ser um dos mais comentados durante o pleito eleitoral que se aproxima
CPI da Educação
Aqueles que ouvem pelas paredes confirmaram-me que na próxima quarta é a vez da CPI da Educação entrar em pauta.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Eterno Vice


A dança esquisita de Fred para celebrar gols entrou em ação duas vezes na tarde deste domingo, no Engenhão. O talento de Deco apareceu em outro lance, e a festa do Fluminense ficou completa. O time soube se impor à base de velocidade e frieza, derrubou o Vasco por 3 a 1 e levou a Taça Guanabara. Eduardo Costa fez o gol cruz-maltino.

Além de garantir o título do primeiro turno e a vaga na final do Campeonato Carioca, a vitória tem efeitos importantes no início de ano do Fluminense. Antes pressionado e até ameaçado de demissão, o técnico Abel Braga ganha força. O sistema ofensivo com Deco, Thiago Neves, Wellington Nem e Fred também. O quarteto teve ótima atuação no primeiro tempo e empolgou os torcedores.

Há também o lado das estatísticas. O Tricolor não vencia uma Taça Guanabara desde 1993 - 1 a 0 sobre o Volta Redonda, gol de Ézio. A taça deste domingo é a nona da história do clube. Por fim, o incômodo jejum de 12 clássicos sem vitória (seis empates e seis derrotas) também caiu.

Depois de sete vitórias seguidas no estadual, o Vasco perdeu quando não podia. A atuação confusa do sistema defensivo e a insistência com bolas aéreas no ataque - foram 33 durante a partida - custaram caro. No fim, com Dedé de centroavante, o time ensaiou uma pressão, mas foi em vão.

FUNDEB

Márcia e Paulo Lira



No mês de janeiro foram mais de R$ 4 milhões repassados ao município através do Fundeb. Já no mês de fevereiro os valores chegam a UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS. Onde estão as reformas das Escolas Municipais essa é a pergunta que ninguém do governo decente responde.

Fiscalizando os repasses

Secretário de Saúde Laércio Miranda




Os dados constantes no site do FNS (fundo a fundo) revelam que somente no mês de fevereiro do ano corrente cerca de R$ 750 mil reais foram destinados a Secretaria de Saúde de São Miguel do Guama. Resta saber se este recurso está sendo devidamente aplicado.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

"A força da Rede"



Sucesso no Facebook

Tenho dito que as eleições que se aproximam não serão travadas somente nas ruas e nos palanques, serão travadas também na internet que configura como um modo eficaz de divulgação da informação. Estudos mostram que mais 25% do eleitorado brasileiro têm acesso a rede mundial.
Vejam que a matéria da Comissão Processante logo após ser postada no facebook foi rapidamente comentada e compartilhada por diversos internautas, tornando-se assim uma espécie de vírus que se alastra de forma impressionante.

Avião de Deputado desaparece

O Seripa (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) registrou na manhã deste sábado (25) o desaparecimento de um avião bimotor. Segundo informações do órgão, a aeronave modelo Seneca teria saído do aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira (aeroclube), em Belém, pela manhã. O destino da viagem ainda não foi divulgado.


Ainda de acordo com o Seripa, três pessoas estariam na aeronave, o piloto e mais dois passageiros, entre eles o deputado Alessandro Novelino. A informação foi confirmada pelo advogado da família, Antônio Neto.


Oficiais trabalham para identificar a localidade em que o avião perdeu o contato com a torre de comando para que sejam feitas as buscas.
 
 
 
ATUALIZAÇÃO:
 
O Corpo de Bombeiros encontrou o corpo das três pessoas que estavam no avião bimotor que caiu na manhã deste sábado (25), em uma localidade de difícil acesso no Acará. Entre as vítimas estão o deputado estadual Alessandro Novelino, um assessor dele e o piloto da aeronave. O avião teria batido em uma torre de transmissão e caiu.

Encontramos os corpos distante do local da queda da aeronave', afirmou o Coronel Moraes, do Corpo de Bombeiros.
 
Fonte: ORM
 

São Miguel do Guama: “A cidade luz”



Quando o editor do blog fazia reportagens para a emissora de TV SBT chegou a visitar um bairro que estava completamente no escuro, mesmo os moradores pagando taxa de iluminação pública, o fato foi devidamente comunicado ao representante do Ministério Público que abriu procedimento para apurar a questão.
Ao analisarmos a prestação de contas da excelentíssima Prefeita Márcia Cavalcante nos chamou a atenção três notas que versam sobre prestação de serviços na manutenção da iluminação pública da zona urbana e rural nos seguintes termos:
Janeiro_______________________________R$ 32.166 MIL REAIS
Fevereiro_____________________________R$ 30.662 MIL REAIS
Abril_________________________________R$ 50.735 MIL REAIS
Os valores somados passam de R$ 110 MIL REAIS gastos com dispensa de licitação e efetuados junto à empresa denominada ROCHA.COM MAT. ELET E SERV. LTDA localizada na Travessa Juarez de Melo no Município de Castanhal.

A Comissão Processante instaurada na Câmara de Vereadores tem por objetivo entre outras coisas apurar mais esta denúncia, pois conforme sabido seria de responsabilidade do individuo conhecido por Marquinho que mora em frente à residência da Prefeita cuidar da iluminação pública.
 

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Frase da Noite - Saudades do mestre (ex professor de Direito do Trabalho)

"O Poder Judiciário é, de fato, controlado pelo Ministério Público, pelos advogados, pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Diz-se que o controle externo do Judiciário viola o princípio da separação dos poderes. Não penso assim. Se todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, o exame do tema deve atender o interesse da sociedade, não às conveniências do Poder.
[...]

"Nenhum juiz que cumpre honestamente sua missão pode temer qualquer sistema de controle sério e transparente, inclusive no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)."



Vicente Malheiros da Fonseca, desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em artigo publicado em O LIBERAL sobre o controle externno do Judiciário.

UFC 144

Edgar vs Henderson

Rampage vs Bader
O Ultimate Fighting Championship retorna à Terra do Sol Nascente amanhã, dia 25 de fevereiro, com excelente card de lutas que terá como principal atrativo a disputa do cinturão da categoria peso leve entre o campeão Frankie Edgar e o desafiante Ben Henderson. O evento será visto por mais de vinte mil pessoas no Saitama Super Arena, onde já foram realizados alguns dos maiores confrontos das artes marciais mistas.

Confira o card completo do evento:

Frankie Edgar x Ben Henderson

Quinton Rampage x Ryan Bader

Mark Hunt x Cheick Kongo

Yoshihiro Akiyama x Jake Shields

Anthony Pettis x Joe Lauzon

Yushin Okami x Tim Boetsch

Takanori Gomi x George Sotiropoulos

Hatsu Hioki x Bart Palaszewski

Narifumi Yamamoto x Vaughan Lee

Riki Fukuda x Steve Cantwell

Takeya Mizugaki x Chris Cariaso

Tiequan Zhang x Leonard Garcia

Niver do Dia - Direto do Facebook

Sirlene e Andrey
Quem está completando 29 anos de idade hoje é Sirlene Castilho, a qual é esposa do editor do blog. Queremos desde já lhe desejar os parabéns.

Bjus amor.

Neném Miranda "passa" e não aceita presidir Comissão Processante



Quando votamos em um candidato esperamos no mínimo que ele cumpra suas atribuições elencadas na Constituição Federal que são a de fiscalizar os atos do poder executivo e “produzir leis”. Aqui em São Miguel do Guama o pré candidato a Prefeito Neném Miranda conseguiu superar a barreira da incompetência, tudo por que durante os (04) quatro anos de seu mandato foi o que menos apresentou propostas de leis, bem como foi um dos que mais faltou, ou seja, foram quatro anos de puro desperdício do dinheiro público.
O vereador acima citado teve a oportunidade de se redimir quando foi sorteado para presidir a  Comissão Processante instaurada no intuito de averiguar as denúncias de corrupção da Prefeita Márcia Cavalcante, mas Neném Miranda preferiu “PASSAR”, isso mesmo, ele resolveu se omitir mais uma vez e não aceitou integrar a comissão que caiu no “colo do governo” com a sua rejeição.
Sinceramente, chegou a hora do PMDB repensar o nome de seu candidato e colocar alguém que tenha pelo menos o espírito de luta para representar os guamaenses, por que estamos cansados de inúteis na política.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Todo poder emana do povo?

Vereadores que não aceitaram a investigação da suposta corrupção praticada pela Prefeita Márcia Cavalcante
A carta magna de 1988 em seu primeiro artigo estabelece que “todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição”. Nesse diapasão, peço venha aos internautas guamaenses para tecer alguns comentários sobre os fatos acontecidos na manhã de hoje na Câmara dos vereadores de São Miguel do Guama.
A democracia vigente em nosso país é classificada pela doutrina como sendo semi-direta, no qual o povo é o titular do poder e o exerce por seus representantes, assim, concluímos que o constituinte escolheu alguns instrumentos para reaproximar o cidadão das decisões políticas, seja através do sufrágio universal seja através da participação direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular).
Na atual conjuntura social brasileira e principalmente guamaense, podemos afirmar com exatidão que temos uma democracia extremamente frágil, pelos motivos que passamos a expor:
1-      As duas rádios do município detinham contrato com a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guama e, por conseguinte ficavam impedidas de levar ao conhecimento popular denúncias como as que levaram a instauração da Comissão Processante;

2-      A rádio FM do município muito embora seja comunitária funciona como se fosse advogado de defesa da Prefeita;

3-      A emissora de TV local recebe valores acima do mercado para praticar os mesmos atos das rádios;

4-      A internet e praticamente controlada pela Prefeitura através de blogs que são remunerados com o dinheiro do contribuinte, ficando assim silente ante as denúncias de corrupção;

5-      Os sites estão na mesma situação vexatória dos blogs;

6-      Os vereadores foram pegos em situação de nepotismo e forçados a entregarem os cargos de seus parentes graças a intervenção do Ministério Público.

Vejam que praticamente tudo (principalmente informação) é controlado pelo “poder do capital” que impede o cidadão de ter acesso a verdade dos fatos e principalmente denúncias de corrupção. Sabe quantos meios de comunicação estavam presentes hoje na Câmara? Não preciso nem responder.
O vereador Elias da Funerária que foi eleito graças os votos de uma parcela da Igreja resolveu ignorar os mandamentos divinos e levantou-se, votando contrário a instalação da Comissão Processante. Mas o que esperar de um individuo que colocou sua filha para assumir a coordenação de posto de saúde e seu filho para ser diretor do SAMU, ambos sem qualificação técnica para os respectivos cargos?
A vereadora Maria Rodrigues foi parlamentar na época da KC, foi parlamentar do Tigrão onde lhe fazia juras de amor, votou pela concessão do abastecimento de água para a Empresa Endicon que deixou os guamaenses sem água. Logo em seguida foi derrotada nas urnas e voltou a Câmara graças a uma manobra política que levou ao cargo de Secretário de Administração o Sr. Marquinho. Hoje chora em um microfone jurando fidelidade a Márcia Cavalcante e votando novamente contra os intereses da população que padece na terra das mochilas.
O líder do Governo Raimundo do Miteco acompanhou a Prefeita na briga com o PMDB e ganhou de presente a Secretária de Agricultura para seu genitor que foi exonerado pela ex governadora Ana Julia após o “quebra quebra” do DETRAN onde o dito cujo era diretor.
O bicudo Bacelísio parece um mudo na Câmara, nunca presenciei um pronunciamento deste senhor, porém, hoje levantou-se contra a instalação da Comissão Processante, talvez seja por que possui linhas de ônibus para o interior ou por que teve o seu reduto eleitoral beneficiado por ações da Prefeitura conforme noticiou o Secretário Jango Matos em seu badalado blog.
Ante aos fatos acima narrados me faço várias perguntas, dentre as quais poderia destacar uma. Será que estes vereadores representam mesmo um trabalhador honesto que passa mais de 8 horas diariamente em uma cerâmica para ganhar um salário mínimo, arriscando suas vidas em fornos com altas temperaturas?
Certamente não representa, pois na política, cada um defende o seu bolso de acordo com as conveniências do poder, principalmente aqueles que vivem da política e não possuem outra profissão, ficando reféns aos interesses do capital. É por essas e outras que através da iniciativa popular uma lei foi declarada constitucional pelo STF para banir da vida pública, criminosos que usam gravatas e ternos, os quais são co-autores de crimes hediondos como o homicídio qualificado. Quando um jovem desempregado, sem acesso aos estudos puxa o gatilho de um pistola e ceifa a vida de um pai de família, por trás dele tem centenas de pilantras portadores de mandatos eletivos que desviaram dinheiro da educação e são contra a apuração de denúncias de corrupção.
Andrey Monteiro
Editor do blog

Comissão Parlamentar Processante aprovada na Câmara dos Vereadores


Chantagens e ânimos exaltados na votação da denúncia apresentada pelo Sr.Lindeberg Tavares Feitosa contra a Prefeita Márcia Cavalcante, pelo qual passamos a narrar com riqueza de detalhes:
No dia 09/02/2012 o eleitor conhecido popularmente por Beto Feitosa apresentou denúncia na Câmara dos Vereadores contra a Prefeita Márcia Cavalcante por supostas irregularidades verificadas na prestação de contas do Poder Executivo.
A denúncia foi na 1ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo no dia 15/02/2012 e logo em seguida foi posta em discussão. Todavia, naquele momento  alguns vereadores alegaram que não tinham conhecimento do teor da referida denúncia e que a mesma deveria passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça para verificar a legalidade.
A Comissão de Constituição e Justiça decidiu pela aceitação da denúncia, fundamentado no artigo 4º, Inciso X do Decreto Lei nº 201/67. Senão vejamos:
Artigo 4º- São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
X- Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Isto posto, o Vereador Junior Lira o qual estava como relator decidiu em seu parecer pela aceitação da denúncia.
Vereadores que não querem apurar os gastos supeitos feitos com o dinheiro do povo
No dia de hoje 23/02/2012 o relatório foi levado ao conhecimento do plenário e ao ser posto em votação os Vereadores Elias (PDT); Maria Rodrigues (DEM); Raimundo do Miteco (PSD) e Barcelisio (PSDB) votaram pela rejeição da denúncia.
Para os vereadores acima nominados pouco importa que a Prefeitura Municipal tenha adquirido 15 mil mochilas sem licitação para alunos do ensino infantil que não chegam a totalidade de três mil. Para eles não interessa a apuração da compra de material escolar sem licitação no valor de R$ 700 MIL REAIS. Para estes indivíduos que se dizem “defensores” do povo não é necessário apurar o gasto de mais de UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS em supostos cursos pedagógicos.
Quero desde já convocar os internautas guamaenses para se levantarem contra a conduta desses vereadores que se recusaram a apurar os fatos denunciados de malservação do dinheiro público, renegando assim uma função constitucional a eles imposta.
O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. Isso independe se o vereador é oposição ou não.
A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.
A função de controle da Câmara de Vereadores está prevista na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Senão vejamos:
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º – O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.
No vídeo o tema foi colocado em votação com a ausência do Vereador Junior Lira que estava nas dependências do prédio, motivo pelo qual preliminarmente a comissão foi rejeitada, todavia, o vereador retornou e exigiu do Presidente que seu voto fosse considerado o que aconteceu após uma consulta a assessoria jurídica da casa que colocou para os demais vereadores decidirem se o voto do vereador iria ser aceito ou não.
Cumpre ressaltar que mais uma vez os vereadores que votaram contrario a instalação da comissão votaram para que o posicionamento do Vereador Junior Lira fosse refutado, o que não aconteceu.

Andrey Monteiro
Editor do Blog


 
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