O ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, relator de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Assembleia de Goiás em 1990, proferiu um voto a favor da realização de plebiscitos em toda a área abrangida por propostas de emancipação de territórios (municípios ou Estados).
A questão se refere a uma ação antiga, mas tem reflexos atuais: o resultado definirá a área de realização do plebiscito de 11 de dezembro sobre a divisão do Pará em três Estados.
Os interessados na criação de Carajás (sul do Estado) e Tapajós (sudoeste) tinham esperança de que o STF restabelecesse a interpretação segundo a qual "área diretamente interessada", termo estabelecido pela Constituição, é apenas a das áreas que pretendem se emancipar.
Mas, para Toffoli, propostas de divisão de municípios ou Estados têm reflexos também na população da área da região que seria remanescente.
Parecer similar foi proferido pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Com a realização do plebiscito no Estado todo, as chances dos novos Estados se reduzem, pois a população da Grande Belém, maior, é virtualmente contrária à perda de território pelo Pará.
Escrito por Vera Magalhaes às 16h29
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