sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo!!!!

CHARGE DO DIA

Governo afirma que Battisti vai ficar no Brasil como imigrante

Nem refugiado, nem asilado. O terrorista italiano Cesare Battisti fica no Brasil como imigrante, segundo o governo brasileiro.

Como o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido de refúgio feito pelo então ministro Tarso Genro (Justiça), a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de não conceder a extradição, ou seja, não entregar Battisti à Itália.

Com isso, o terrorista italiano vira imigrante no Brasil e precisa entrar com o pedido de visto junto ao Ministério do Trabalho.

Como Lula decidiu por sua permanência, a concessão do visto é praticamente automática.

A partir da concessão do visto, Battisti pode solicitar carteira de identidade, de trabalho e passaporte.

Caberá agora ao STF emitir um alvará de soltura de Battisti, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Segundo um interlocutor do governo, não cabe mais ao STF tomar decisões, apenas expedir o documento de libertação.

A decisão do Supremo pode ser monocrática, assinada pelo presidente do órgão, César Peluso, ou de plenário.

Se Peluso optar pela reunião do plenário, a libertação ocorrerá só em fevereiro porque o STF está de recesso. A decisão monocrática pode ser assinada a qualquer momento.

Pela decisão de Lula, Battisti pode sair do Brasil quando quiser para visitar outros países, mas correrá o risco de ser preso em eventual viagem a pedido do governo italiano.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Bancada empresarial será quase metade do Congresso

Os 513 deputados e os 54 senadores que tomarão posse em 2 de fevereiro vão se dividir em sete grandes bancadas informais, suprapartidárias e com grande influência no Congresso. A maior delas reúne 45% das duas Casas, podendo ser decisiva na reforma tributária e nas discussões de mudanças nas leis trabalhistas. Ao invés de mandar representantes, os empresários resolveram se fazer presentes nos debates que interessam à classe.

Levantamento parcial feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIap) mostra que houve um crescimento significativo entre a legislatura que sai em janeiro e a que entre em fevereiro no número de empresários. Atualmente, a bancada empresarial soma 219 integrantes. Com a eleição de outubro, esse número subiu para 273. São 246 deputados e 27 senadores cuja principal fonte de renda advém dos rendimentos de seus negócios.

De acordo com o estudo, a bancada empresarial eleita em 2010 representa mais de 45% do Congresso Nacional e, separadamente, representa 47,95% da Câmara e 1/3 ou 33,33% do Senado. É formada por donos de grandes, médias ou pequenas empresas, acionistas ou quotistas de conglomerados econômicos, comerciantes ou produtores rurais, além de parlamentares que se autointitulam empresários.

Eles estão presentes em todos os partidos e têm como agenda prioritária a redução da carga tributária, especialmente os tributos que incidem no setor produtivo, a eliminação dos encargos sobre a folha de salários e a flexibilização dos direitos trabalhistas. “Houve um grande crescimento da bancada empresarial. É um número muito significativo. Acho que o que motivou isso foi o crescimento das centrais sindicais, que ganharam todas nas disputas com a equipe econômica, e a possibilidade da reforma tributária”, afirmou o diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho.

Para o diretor do Diap, o número de parlamentares identificados com a bancada empresarial representa os mais variados segmentos. Por conta disso, é um grupo heterogêneo. Dessa maneira, os interesses, exceto nas questões trabalhistas e tributárias, podem eventualmente ser conflitantes, especialmente quando se trata de incentivos a determinados setores ou regiões. “A postura do empresariado é mais reativa na questão trabalhista e mais propositiva na questão tributária”, opinou Toninho.

De acordo com o levantamento do Diap, o partido que possui mais representantes na bancada empresarial é o PMDB, com 43. Ele é seguido pelo DEM, que possui 37 parlamentares no grupo, PP (32) e PSDB (24). Entre os empresários de destaque, para o departamento, estão os dois únicos que foram eleitos pelos seus próprios votos ou que atingiram o quociente eleitoral. Anthony Garotinho (PR-RJ), que teve mais de 600 mil votos, e Paulo Maluf (PP-SP), com 497 mil.

Minas Gerais é o estado brasileiro com maior número de empresários eleitos. São 30, contra 28 de São Paulo, um dos estados mais industrializados do país. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição com 21 defensores da agenda patronal. A grande quantidade de empresários eleitos por Minas Gerais também colabora para que o Sudeste ocupe a liderança no ranking de empresários entre as cinco regiões brasileiras. São 84 empresários na região Sudeste, contra 71 na região Nordeste, 37 na região Sul, 28 região na Norte e 26 na região Centro-Oeste. Por gênero, a bancada empresarial é majoritariamente masculina. São 231 representantes do sexo masculino contra apenas 15 do sexo feminino.

Ruralistas

Apesar da bancada empresarial ser a mais numerosa, em alguns casos ela se confunde com outros grupos de parlamentares. Um desses casos é do deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR). O parlamentar reforçará duas bancadas na Câmara Federal. Além da empresarial, ele também atuará na ruralista. Produtor de arroz em Roraima, é uma das novidades da Câmara para a legislatura 2011-2014. Outro exemplo é do ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi (PR). Eleito para o Senado, ele é um dos maiores produtores de soja do país.

Quartiero e Maggi são exemplos do crescimento de outra bancada, a ruralista. Dos 160 parlamentares que defendem o agronegócio, 92 são deputados reeleitos e 50 são deputados novos. Para fechar a conta, há ainda 18 senadores, sendo dez atuais com mandato até 2015, seis novos e dois reeleitos que cumprirão mandato até 2019. Na legislatura que se encerra agora, são 120.

Novamente o PMDB tem o maior número de parlamentares dentro do grupo. São 36 peemedebistas, seguidos por 25 do PP, e 24 do DEM. O PSDB está com 22 ruralistas. O PR 15, o PTB 10, e o PDT nove ruralistas.

Outra bancada que cresceu foi a sindicalista. Serão 72 parlamentares na próxima legislatura, contra 62 da atual. A frente evangélica, que havia experimentado uma queda em 2006, voltou a crescer. Tomarão posse, em 2 fevereiro de 2011, 73 parlamentares, sendo 70 deputados e três senadores evangélicos. “Com este número, a bancada evangélica, que tinha sufragado apenas 36 integrantes no pleito de 2006, recupera a capacidade de articulação e negociação dos temas de seu interesse no Congresso”, diz o relatório do Diap.

A bancada da saúde, que é dividida em três áreas, não tem levantamento de integrantes. Porém, segundo o Diap, o grupo perdeu em qualidade e quantidade. São citadas as ausências a partir do próximo ano dos deputados Rafael Guerra (PSDB/MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, que desistiu de concorrer; nem Coubert Martins (PMDB/BA), derrotado na tentativa de reeleição; Jofran Frejat (PTB/DF), derrotado na disputa como vice-governador do Distrito Federal na chapa encabeçada pelo ex-senador e ex-governador Joaquim Roriz; Alceni Guerra (DEM/PR) e Antônio Palocci (PT/SP), que não concorreram.

Assim como no caso da saúde, o Diap não elaborou um levantamento da bancada da educação. Mas afirma que ela manteve sua importância “política e estratégica” no Parlamento. Já para a frente dos parlamentares dos meios de comunicação existe a estimativa de aproximadamente 100 parlamentares defendendo os interesses dos grupos de mídia. A bancada feminina, de acordo com o Diap, “praticamente” manteve sua representação.

Popularidade

A popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encerra oito anos de governo com 87% de aprovação, é a maior do mundo, afirmou nesta quarta-feira (29) o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade.

Segundo Andrade, Lula está à frente da ex-presidente chilena Michelle Bachelet, que tinha 84% de aprovação quando deixou o governo, e do ex-mandatário uruguaio Tabaré Vázquez, que teve 80% ao final do mandato.

O presidente da CNT também comparou o desempenho de Lula com líderes mundiais históricos, entre os quais o primeiro presidente negro da África do Sul, Nelson Mandela (82% de aprovação), o ex-presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt (66%), e o general francês Charles De Gaulle (55%).

Fernando Henrique Cardoso (PSDB), antecessor de Lula, tinha 26% de aprovação após dois mandatos, segundo levantamento da CNT/Sensus de 2001.

A avaliação da popularidade de Lula é resultado da 110ª edição da pesquisa CNT/Sensus, para a qual foram entrevistadas duas mil pessoas, em 136 municípios de 24 estados, entre os dias 23 e 27 de dezembro de 2010. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo o levantamento, a aprovação do desempenho pessoal do presidente está em 87%, contra 80,7% da pesquisa anterior. Cerca de 10,7% dos entrevistados desaprovam o presidente e 2,4% não responderam.

Ainda que a aprovação pessoal e do governo Lula sejam recordes, a saúde é apontada como a única variável que piorou nos últimos seis meses por 37% dos entrevistados.

Em sentido contrário, a geração de emprego é apontada como índice que melhorou por 63,7% dos entrevistados. As políticas voltadas à educação e à segurança pública nos últimos também foram apontadas como positivas por 43,3% e 38,1%, respectivamente.

Do ponto de vista econômico, o Brasil "desenvolveu muito" para 63,9% daqueles que responderam à pesquisa, "desenvolveu um pouco" para 30,4% e "não desenvolveu" para 3,7%. Quando considerados os programas e políticas sociais, o governo "desenvolveu muito" para 57,8%, "desenvolveu um pouco" para outros 35,6% e "não desenvolveu" para 4,1%.

"A popularidade (de Lula e do governo) é impulsionada muito pela situação econômica, geração de empregos", afirmou Andrade.

Mudança na Justiça

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, pretende aprovar no Congresso proposta de emenda à Constituição para impedir que recursos que chegam às cortes superiores suspendam a aplicação das sentenças de tribunais estaduais e federais de segunda instância.Ministros ouvidos pela Folha apoiam a ideia, mas divergem sobre a forma como isso seria feito.

A intenção do presidente do STF foi manifestada em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Peluso afirmou que o Brasil é o único país no mundo “que tem quatro instâncias recursais”.

Ele disse que chegou a conversar com o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que vai propor a transformação de recursos especiais e extraordinários –que são enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF, respectivamente– em medidas rescisórias.

Ou seja, eles não teriam poder de suspender as decisões estaduais de segunda instância, que teriam aplicação imediata. O STF e o STJ analisariam só se manteriam ou anulariam as decisões.

Para o ministro Gilmar Mendes, a mudança representaria uma “revolução na concepção dos recursos”. “É uma saída para essas discussões sobre a demora dos processos, mas tem que ser analisado profundamente, para evitar um festival de liminares”. Ele diz, porém, que não precisaria mudar a Constituição para fazer a mudança.

Já o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse ser “simpático” à proposta de seu colega, que poderia representar “racionalização e agilização dos processos”.

Ele diz, no entanto, que apesar de representar uma boa ideia, é “complicada de ser operacionalizada”.

“O artigo 5º da Constituição prevê que uma lei não pode prejudicar a coisa julgada e isso é uma cláusula pétrea”, disse.

“Ao redefinir esse conceito dos recursos, estaríamos criando uma nova ação rescisória, o que, de certa forma, contraria a Constituição, pois põe em risco a coisa julgada, e nem uma emenda constitucional pode abolir uma cláusula pétrea”, disse.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é contra. Segundo seu presidente, Ophir Cavalcante, o Judiciário resolverá o problema da morosidade melhorando sua gestão, não sendo suficiente a eliminação de recursos.

“Isso criaria uma verdadeira ditadura da Justiça Estadual que, muitas vezes, profere decisões equivocadas”, disse. “Não é matando o paciente que se encontrará a solução para a doença.”

Uma democracia sem povo

Por: FÁBIO KONDER COMPARATO

Suponhamos que alguém entre em contato com um advogado para que este o represente em um processo judicial. O causídico aceita o patrocínio dos interesses do cliente, mas não informa o montante dos honorários, cujo pagamento será feito mediante a entrega de um cheque em branco ao advogado.

Disparate sem tamanho?

Sem a menor dúvida. Mas, por incrível que pareça, é dessa forma que se estabelece a fixação dos subsídios dos (mal chamados) representantes políticos do povo. Com uma diferença, porém: os eleitos pelo povo não precisam pedir a este a emissão de um cheque em branco: eles simplesmente decidem entre si o montante de sua auto-remuneração, pagando-se com os recursos públicos, isto é, com dinheiro do povo.

Imaginemos agora que o advogado em questão, sempre sem avisar o cliente, resolve confiar o patrocínio dos interesses deste a um companheiro de escritório, por ele designado, a quem entrega o cheque em branco.

Contrassenso ainda maior, não é mesmo?

Pois bem, é assim que procedem os nossos senadores, em relação aos suplentes por eles escolhidos, quando se afastam do exercício de suas funções.

Não discuto aqui o montante da remuneração percebida pelos membros do Congresso Nacional, embora esse montante não seja desprezível. Além dos subsídios mensais propriamente ditos – quinze por ano –, há toda uma série de vantagens adicionais. Por exemplo: o “auxílio-paletó” no início de cada sessão legislativa (no valor de um subsídio mensal); a verba que cada parlamentar pode gastar como bem entender no seu Estado de origem; as passagens aéreas gratuitas para o seu Estado; sem falar nas múltiplas mordomias do cargo, como moradia amplamente equipada, carro oficial e motorista etc. Segundo o noticiado na imprensa, esse total da auto-remuneração pessoal dos membros do Congresso Nacional eleva-se, hoje, à cifra (modesta, segundo eles) de R$114 mil por mês.

Ora, tendo em vista o estafante trabalho que cada deputado federal e senador realiza – eles trabalham, em média, três dias por semana –, resolveu o Congresso Nacional, por um Decreto Legislativo datado de 19 de dezembro último, elevar o montante do subsídio-base, para a próxima legislatura, em 62% (por extenso, para confirmar a correção dos algarismos: sessenta e dois por cento).

Ao mesmo tempo, consternados com o fato de perceberem remuneração superior à do presidente e vice-presidente da República, bem como à dos ministros de Estado, os parlamentares decidiram, pelo mesmo Decreto Legislativo, a equiparação geral de subsídios.

Acontece que o subsídio dos deputados federais serve de base para a fixação do subsídio dos deputados estaduais e dos vereadores, em todo o país. Como se vê, a generosidade dos membros do Congresso Nacional, com dinheiro do povo, não se limita a eles próprios.

Agora, perguntará o (indignado, espero) leitor destas linhas: – Como pôr fim a essa torpeza?

Pelo modo mais simples e direto: transformando o falso mandato político em mandato autêntico. Ou seja, instituindo entre nós um verdadeiro regime democrático, em substituição ao fraudulento que aí está. Se o povo é realmente soberano, se ele elege representantes políticos para que eles atuem, não em proveito próprio, mas em prol do bem comum do povo, então é preciso inverter a relação política: ao em vez de se submeter aos mandatários que ele próprio elegeu, o povo passa a exercer controle sobre eles.

Alguns exemplos. O povo adquire o poder de manifestar livremente a sua vontade em referendos e plebiscitos, sem precisar da autorização do Congresso Nacional para tanto, como dispõe fraudulentamente a Constituição (art. 49, inciso xv). O povo adquire o poder de destituir pelo voto aqueles que elegeu (recall), como acontece em várias unidades da federação norte-americana.

Nesse sentido, é de uma evidência palmar que a fixação do subsídio e seus acréscimos, de todos os que foram eleitos pelo voto popular, deve ser referendada pelo povo.

Para tanto, o autor destas linhas elaborou um anteprojeto de lei, apresentado pelo Conselho Federal da OAB à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em 2009, instituindo o referendo obrigatório do decreto de fixação de subsídios, quer dos parlamentares, quer dos membros da cúpula do Executivo. Sabem qual foi a decisão da Comissão? Ela rejeitou o anteprojeto por unanimidade.

Confirmou-se assim, mais uma vez, o único elemento absolutamente constante em toda a nossa história política: o povo brasileiro é o grande ausente. A nossa democracia (“um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque de Holanda) é realmente original: logramos a proeza de fazê-la funcionar sem povo.

FONTE: Revista CartaCapital (http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/uma-democracia-sem-povo)

CHARGE DA NOITE

Nana Gouvêa

Nana Gouvêa ficou completamente nua em um ensaio fotográfico de Réveillon, em praia carioca. As imagens, feitas por Wagner Carvalho, farão parte da galeria que estará na versão 2011 do site da atriz, e ainda em uma exposição preparada pelo fotógrafo para depois do Carnaval. No Natal a atriz já havia feito ensaio sexy.

Sem lei não há punição na web, diz especialista

Na ausência de uma lei específica para crimes virtuais, a Justiça tem recorrido principalmente ao código penal para punir os chamados crimes cibernéticos.

O relator do projeto que tipifica essas condutas (PL 84/99), deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), estima que cerca de 95% dos crimes praticados na rede mundial podem ser julgados com base na legislação vigente. No entanto, para os 5% restantes pode imperar a impunidade.

Especialista em Direito Digital, o advogado Alexandre Atheniense sustenta que, sem lei específica, os crimes típicos de internet dificilmente são punidos, porque a legislação penal não admite analogia.

"Se o fato não está definido como crime não há punição; acesso não autorizado a sistema, como aconteceu recentemente na Receita Federal, não é crime, mas passará a ser se o projeto for aprovado", explica.

Responsabilidade

Regis Oliveira argumenta que "os hackers e os pedófilos estão se aproveitando disso". Segundo ele, "os juízes têm de dar um jeito de espremer uma interpretação para condenar esses crimes, de pedofilia, de invasão da intimidade das pessoas". De acordo com Oliveira, "a omissão é do Congresso, que tem de dar uma resposta".

Crescimento

Um levantamento realizado pela empresa Symantec, fabricante de softwares de segurança, mostrou que cerca de 80% dos usuários de internet no Brasil não acreditam que os autores de crimes cibernéticos serão levados à Justiça.

Os estudos também apontaram que 76% dos brasileiros adultos usuários da internet já foram vítimas algum crime virtual. O índice é 11 pontos percentuais maior que o vigente para a população global adulta alvo desse tipo de contravenção.

Segundo Alexandre Atheniense, os crimes praticados por meio eletrônico no mundo em 2010 já superaram, em termos de prejuízo de valor, os crimes presenciais, como roubo de ativos físicos ou de estoques. (Agência Câmara)

Mínimo deveria ficar entre R$ 550 e R$ 560

O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, afirmou hoje, de Montevidéu, ser contrário à decisão do governo de elevar o salário mínimo para R$ 540 em janeiro, como manifestou ontem o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. O reajuste, segundo o Dieese, interrompe a política de valorização do piso nacional, pois representaria uma queda real de 0,55% ao levar em consideração a variação do indexador oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Seria mais adequado um aumento real ao redor de 4%, que significaria levar o mínimo para um patamar entre R$ 550 a R$ 560 no ano que vem", comentou.

De acordo com a nota técnica "Política de Valorização do Salário Mínimo: considerações sobre o valor a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2011", divulgada hoje pelo Dieese, um aumento de R$ 1 do salário mínimo representa um impacto de R$ 249,3 milhões na folha de benefícios da Previdência Social. A instituição estima que a elevação do mínimo de R$ 510 para R$ 540 representará uma despesa adicional de R$ 7,5 bilhões.

Segundo Lúcio, é "compreensível" a posição do governo, segundo a qual a presidente eleita Dilma Rousseff pretende melhorar a gestão fiscal e sinalizar para os agentes econômicos que sua administração será austera na área fiscal e conseguirá economizar 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Orçamento em 2011, o que é a meta de superávit primário. A nova administração federal quer harmonizar as políticas fiscal e monetária a fim de reduzir ao máximo o ciclo de alta de juros em 2011, que poderá ser iniciado no dia 19 de janeiro pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

O diretor-técnico do Dieese reconheceu que uma variação do mínimo de R$ 540 para a marca que defende, entre R$ 550 e R$ 560, representaria um gasto adicional para as contas da Previdência Social entre R$ 2,5 bilhões e R$ 5 bilhões. "Esse é um valor expressivo, mas é preciso lembrar que, quando o Banco Central eleva os juros numa canetada, essa despesa é quatro vezes maior", comentou.

Programação de Fim de Ano

21:00 Hs- Leila Furacão;

23:00 Hs- Banda Love Star;

00:00 Hs- Show Pirotécnico;

02:00 Hs- Banda Energia Positiva.

Participação das Carretinhas JSOM, TURBINADA e Super Pressão

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Centro Cirúrgico


Placa de Inauguração


Marcia, Laercio e Lourdes


Marcia, Raimundo e Lourdes


Cid auxiliando o Padre


Marcia e Cabeça

Companheira Carmem e Laercio


Vereador Elias ao lado do Diretor do Centro Cirugico


Marcia com recém nascido

Romulo, Marcia e Cid

A Prefeita Marcia Cavalcante esteve agora pouco na inauguração do novo Centro Cirúrgico do Hospital Municipal.

Marcia fez questão de ressaltar que a revitalização do centro fora feito com recursos públicos Próprios do Municipio de São Miguel do Guama e que a saúde é a “menina dos olhos” de sua administração.

O centro conta com 02 salas de cirurgia; 01 sala de pré-parto; 01 sala de parto e realizará cirurgias de média e alta complexidade.

Várias autoridades estiveram presentes na cerimônia de inauguração que contou com uma pequena missa realizada pelo Padre da paróquia local.

ELE VOLTOU: Agora Blog A1


adenorpantoja.blogspot.com

Esse carinha é meu brother, e é um dos
pioneiros em blog aqui em São Miguel

''Harry Potter''

"Harry Potter e as Relíquias da Morte: Parte 2" é o mais aguardado filme de 2011 para homens e mulheres, concluiu pesquisa feita pelo site de vendas de ingresso Fandango noticiada pela Reuters internacional. Os dados foram obtidos durante o feriado do Natal nos EUA, a partir de opiniões de mais de mil pessoas.

A primeira parte da conclusão da saga do bruxo ainda está em cartaz nos cinemas. A última parte estreia mundialmente no dia 15 de julho de 2011. Os resultados da pesquisa foram de 26% dos votos masculinos e 24% dos votos femininos para a última adaptação dos livros de J.K. Rowling.

A segunda posição é dividida entre dois títulos. As mulheres disseram preferir "A Saga Crepúsculo: Amanhecer – Parte 1" (estreia em 18 de novembro), enquanto os homens escolheram "Se Beber, não Case 2". A comédia chega aos cinemas em 27 de maio.

Em outras perguntas da pesquisa, Natalie Portman ("Entre Irmãos") foi escolhida pelos homens como a atriz de cinema mais sexy com 10% dos votos. As mulheres direcionaram 7% de seus votos para a musa Penélope Cruz ("Nine"). Angelina Jolie ("Salt") foi unanimidade entre homens e mulheres para o segundo lugar.

Já Johnny Depp, companheiro de cena de Jolie em "O Turista", foi votado como o homem mais sexy nos filmes entre homens e mulheres. Entre os homens, a disputa foi acirrada entre o segundo colocado Ryan Reynolds ("Enterrado Vivo"), enquanto as mulheres preferem Robert Downey Jr. ("Um Parto de Viagem") para a medalha de prata.

Jatene divulga novos nomes

1-Paulo Chaves: Secretário de Cultura;

2-Adenauer Góes na Paratur;

3-Paulo José Campos de Melo, presidente da Fundação Carlos Gomes;

4-Sérgio Bacury na Secretaria de Planejamento e Finanças (Sepof);

5-Alex Fiúza de Melo na Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect);

6-Francisco de Chagas Melo na Secretaria de Transportes (Setran);

7-Sahid Xerfan na Secretaria de Esportes e Lazer (Seel- adjunto Cristian Pinheiro da Costa);

8-Mário Moreira na Agência de Defesa Agropecuária do Pará(Adepará);

9-Nilson Chaves na Fundação Cultural Tancredo Neves (Centur);

10-Luiziel Guedes no Instituto de Metrologia do Pará (Imep);

11-Graça Jacob no Hospital Ofir Loyola;

12-Sebastião Lira dos Santos no Laboratório Central da Sespa;

13-Ana Célia de Oliveira na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap).

Lula agradece cearenses por não reelegerem Tasso Jereissati ao Senado

Ao discursar em cerimônia na cidade de Caucaia (50 km de Fortaleza) nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da silva agradeceu os cearenses por não terem reeleito o senador Tasso Jereissati (PSDB). Sem citar o desafeto, Lula agradeceu os votos em seus aliados.

"Agradeço de coração a reeleição do Cid Gomes [ao governo do Ceará], a eleição da companheira Dilma [Rousseff] e agradeço de coração a eleição dos senadores que vocês elegeram e me fizeram um favor tremendo", afirmou o presidente.

Foram eleitos em outubro para o Senado os deputados José PImentel (PT) e Eunicio Oliveira (PMDB). Após o resultado das urnas, Tasso anunciou sua aposentadoria da política.

Brasil perde uma posição no Ranking da Fifa; Espanha é líder

Campeã mundial em 2010, a Espanha encerrou a temporada na liderança do Ranking Mundial da Fifa pela terceira vez consecutiva, conforme o publicado no site oficial da entidade nesta quarta-feira. O time de Xavi, Iniesta e Villa é seguido por Holanda, Alemanha e Brasil, que, após liderar por alguns meses antes da Copa do Mundo da África do Sul, perdeu uma posição desde a última publicação e terminou o ano na quarta colocação.

A Espanha assumiu a liderança do ranking de seleções logo após conquistar o Mundial. Pela terceira temporada seguida na liderança, a equipe europeia tenta superar o recorde do Brasil, que por seis vezes seguidas, entre 1994 e 1999, terminou o ano como a melhor seleção do planeta

Entenderam?

Parentesco não é agravante em crime de maus-tratos, diz STJ

Em condenação por crime de maus-tratos, não cabe agravante da pena por parentesco. É o que decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, ao conceder parcialmente ao pedido de habeas corpus de um acusado de praticar maus-tratos contra seus dois filhos. O acusado e sua mulher foram denunciados por deixar os filhos sozinhos em casa, sem alimentação, o que resultou na morte de um deles, um bebê de 2 anos, por desidratação. As informações são da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.

De acordo com o processo, as crianças eram privadas de alimentos e cuidados básicos. Na sentença, a pena do pai havia sido fixada em 14 anos de reclusão em regime fechado, sendo que um ano da pena correspondia a agravante por parentesco. Entre as alegações que fundamentaram o pedido de habeas corpus estavam a falta de fundamentação na fixação da pena-base e o pedido de retirada da agravante por parentesco.

O STJ manteve a pena-base acima do mínimo legal alegando maus antecedentes do réu e as cirscunstâncias do crime. De acordo com o ministro relator Og Fernandes, o acusado não comprovou que os maus antecedentes seriam referentes a processo em andamento ou condenações sem o trânsito em julgado. Somente foi aceito o pedido em relação à retirada da agravante. A Turma considerou que o parentesco entre o pai e as vítimas já integra o tipo penal e não poderia incidir duas vezes sobre a condenação.

A pena do réu foi redimensionada para 12 anos de reclusão em regime fechado. A concessão foi estendida à mãe, que teve a pena de 12 anos reduzida para 10 anos, também em regime fechado.

Impostômetro

Na virada do ano, enquanto muitos estarão comemorando a chegada de 2011 com amigos e familiares, o Impostômetro marcará a cifra recorde de R$ 1,27 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros em 2010.

O valor representa um crescimento de 15,9% frente à arrecadação de 2009, segundo informou o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) nesta quarta-feira (29).

“O motivo para uma carga tributária tão alta em 2010 se deve ao crescimento econômico, à redução da sonegação fiscal, por meio da Nota Fiscal Eletrônica e Sped Eletrônico, e à forma como os tributos são cobrados no Brasil, um verdadeiro efeito cascata”, observa o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

A marca de R$ 1 trilhão em impostos pagos foi ultrapassada pelo terceiro ano consecutivo. Neste ano, ela foi atingida no dia 26 de outubro, 49 dias antes do que em 2009 e 50 dias antes do que em 2008.

O Impostômetro é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo IBPT, em parceria com a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que calcula em tempo real o valor arrecado pelas três esferas do governo (federal, estaduais e municipais).

Seduc vai divulgar hoje cronograma de matrículas

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) dará início ao processo de matrícula para o ano letivo de 2011 no próximo dia 3 de janeiro.

Para apresentar o cronograma de matrícula e o calendário letivo do próximo ano, a coordenadora de matrícula da Rede Estadual de Ensino, professora Suely Domont, convocou entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira.

A Seduc administra 1.212 escolas estaduais, sendo 381 na Região Metropolitana e 831 nos demais municípios. (Diário do Pará)

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Conversa para "BOI" dormir

"Briga de Foice"

PMDB, PTB e PSB engalfinhados na guerra intestina por cargos no secretariado de Simão Jatene.

Fonte: Blog da Franssinete

Certo ou Errado?

FRASE DO DIA

"O maior problema do Congresso Nacional não são os analfabetos funcionais, mas os sabidos demais".

Senador Magno Malta

Prefeito de Aurora do Pará Condenado

Márcio Ricardo Borges da Silva, prefeito de Aurora do Pará, entrou com Habeas Corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a sentença que o condenou por ter cortado árvores em área de reserva indígena sem permissão de autoridades, além de extrair ilegalmente, madeira do local. Ele foi condenado a reclusão de 2 anos e 3 meses e deve perder seus direitos políticos por 5 anos.

A defesa do prefeito considera que a sentença de 1º grau deve ser anulada. Para os advogados, a sentença é completamente nula por não fundamentar e individualizar a pena adequadamente

CHARGE DA NOITE

COJUEPA

Em 17 dezembro houve eleição para o Conselho de Juventude do Estado do Pará (COJUEPA).

Salvo os membros da Democracia Socialista (DS), tendência do PT a qual pertence a governadora Ana Júlia, a juventude de todos os demais partidos estão com a faca entre os dentes: acusam a DS de golpe, por ter publicado o edital que convocou a eleição à revelia da legislação que a regulamenta.

O intento da DS, segundo o exército jovem que marcha contra a estripulia, foi tomar a mesa diretora da COJUEPA de assalto, não dando tempo àqueles que pretendiam participar do processeo eleitoral se aregimetarem.

A direção da COJUEPA aguarda um decreto da governadora nomeando os eleitos, mas, alegam os insatisfeitos, mais de 50 entidades de jovens, inclusive a juventude do PT, PSDB, PMDB e CUT, que caso Ana Júlia cometa o decreto, eles vão requerer ao novo governador que o anule.

Fonte: Blog do Parsifal

Saúde bucal

O ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (28) o balanço dos resultados do programa Brasil Sorridente, criado em 2003.

O balanço foi feito por meio de um levantamento do Ministério da Saúde com 38 mil pessoas em 117 municípios dos 26 Estados e o Distrito Federal e revelou uma melhora na saúde bucal em todas as regiões, exceto a região Norte.

De acordo com o coordenador nacional de saúde bucal, Gilberto Bucca, a falta de resultados na região norte se deve às particularidades da região.

“Os resultados revelam a necessidade de uma política diferenciada nesta região”, destaca Bucca.

Desde 2003, o país obteve uma redução de 26% no número de cáries dentárias em crianças de até 12 anos.

Entre os adolescentes (de 15 a 19 anos), a redução de dentes cariados, perdidos ou obturados foi de 30%.

Entre os adultos (de 35 a 44 anos) a redução foi de 19% com a redução de 45% na perda de dentes por cáries.

Já entre os idosos, o levantamento revelou que mais de três milhões ainda necessitam de próteses totais e quatro milhões de próteses parciais.

De acordo com o ministro da saúde, José Gomes Temporão, a situação é “uma herança da falta de assistência a saúde bucal que se reflete na população acima de 65 anos”.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

LUTO

São exatamente 23:40 horas, estou deitado na cama, mas não consigo dormir, revoltado com algumas coisas que me cercam e aconteceram no dia de hoje, motivo pelo qual em forma de protesto, decidi que este blog vai permanecer 24 horas em LUTO por motivos que em momento oportuno serão abordados. Solicito aos meus leitores que compreendam a minha atitude e repudiem qualquer ato que venham calar uma sociedade civil.

COMUNICADO

Duas das dezenas de mensagens que recebo via e mail
KKKKKKKKK....Ouvi lá no Budica que tá rolando um bolão pra saber por quanto vão calar o Andrey! Meu chapa se ocorrer isso transfiro meu titulo pra bem longe, pois na próxima eleição se tu continuar a ajudar o povo de smguamá a acordar publicando os acordão dos tribunais de contas meu voto será teu, não cala! segue firme! Faz justiça pelo povo do Guamá!

O poder de são miguel nos últimos 30 anos esteve nas mãos desses caras, que diferentemente de voce não quiseram estudar, mas ficaram ricos sem grande esforço, força mano, nós da baixada não gostamos de você e você sabe porque, mas esses caras são pior do que a gente, é por causa do roubo deles que fazemos coisas erradas....morou
FALA ANDREY:
Estou em Belém resolvendo problemas particulares, mas amanha eu estarei em São Miguel do Guama, confesso aos meus leitores que estou triste com relação a ligações que recebi agora pouco me relatando alguns fatos.
Durmo com a consciência tranqüila de que não fiz nada de errado, pelo contrário estou com uma postura coerente, mas alguns não entenderam isso, o fato é que eu sou “cabeça quente” e não vou aceitar algumas coisas que por hora prefiro ficar calado.

O certo é que ter uma postura como a que eu tenho, tem conseqüências, aliás, já está tendo e não sei se vou agüentar por muito tempo, mas o conselho que me deram foi o seguinte, esfria a cabeça e vem para São Miguel que estamos te esperando.

Boa Noite e até amanha.

Vereadores

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios indica que, em 2013, o número de vereadores do país vai saltar dos atuais 51.992 para 59.708. As 7.716 novas vagas, a serem oferecidas já nas eleições municipais de 2012, serão justificadas pelo aumento populacional constatado pelo Censo 2010, do IBGE, e pela emenda constitucional que mudou o cálculo do tamanho das Câmaras. O aumento das vagas vai coincidir com o reajuste salarial para os vereadores de todo o país, num efeito cascata provocado pelo reajuste de 62% de deputados e senadores, este mês.

Protesto

Cerca de 80 estudantes subiram a rampa do Palácio do Planalto para protestar contra o aumento salarial de mais de 60% concedido a deputados e senadores e que gerou efeito cascata em todo o país.

Os manifestantes estavam na frente do Congresso, correram para o Planalto e pegaram os seguranças de surpresa, conseguindo subir a rampa.

Um estudante tentou abrir a porta de vidro no topo da rampa e que dá acesso ao salão nobre do palácio, mas foi contido por um segurança.

A Polícia Militar e os seguranças da Presidência fizeram um cordão de isolamento, mas não conseguiram retirar os estudantes da rampa, que gritavam "Não sou otário, tirando do meu bolso para pagar o seu salário" e "Você aí parado também foi roubado" para pessoas que passavam em frente ao prédio.

O Congresso aprovou no último dia 15 o projeto que aumenta o salário dos deputados, senadores, presidente, vice-presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil.

De acordo com o texto, deputados e senadores terão um reajuste de 61,8%, uma vez que recebem atualmente R$ 16,5 mil, além dos benefícios. No caso do presidente da República e do vice, que recebem atualmente R$ 11,4 mil, o reajuste será de 133,9%. O aumento dos ministros será maior ainda, já que eles recebem R$ 10,7 mil.

Os parlamentares, o presidente, o vice e os ministros estão sem reajuste desde 2007. A inflação no período, porém, foi inferior a 20%. O PSOL foi o único partido a manifestar posição contrária.

OAB

STJ nega liminar e manda decisão sobre exame da OAB ao STF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou o pedido de suspensão a uma liminar que considerou inconstitucional o Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro, em decisão divulgada nesta segunda-feira, entendeu que o caso não poderia ser julgado pelo STJ por envolver normas constitucionais e, portanto, deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O exame da OAB foi inicialmente contestado na Justiça por dois bacharéis em direito, que ingressaram com um mandado de segurança na Justiça Federal do Ceará para terem efetivadas suas inscrições na OAB sem a prévia aprovação no Exame da Ordem.

Em primeiro grau, o juiz federal negou o pedido de liminar, mas os bacharéis recorreram e tiveram decisão favorável quando desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede no Recife (PE), considerou esse tipo de avaliação inconstitucional para os advogados. Em seu parecer, o desembargador alegou que a regulamentação da lei é tarefa privativa do Presidente da República e não pode ser delegada ao Conselho Federal da OAB. Além disso, a área das instituições de ensino superior estaria sendo "invadida", com usurpação de pode por parte da entidade de classe.

Já a OAB argumenta que o exame não implica na supressão total da atividade que um bacharel em direito pode desempenhar e que ficariam preservadas para as demais atividades do bacharel as atribuições da instituição de ensino.

Jatene anuncia mais 7 nomes de seu governo

Em entrevista coletiva realizada agora há pouco, o governador eleito do Pará, Simão Jatene (PSDB), anunciou mais sete integrantes que vão compor a sua equipe de governo. Jatene divulgou os escolhidos para duas secretarias e cinco diretorias de órgãos da administração indireta.

Os novos secretários são Asdrúbal Bentes (secretaria de Pesca) e Teresa Cativo (Secretaria do Meio Ambiente).

José Alberto Colares assumirá o Ideflor (Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará). Sérgio Duboc ficará no comando do Detran. Maria do Carmo Lobato ficará na Fundação Santa Casa. Ana Lydia Cabeça comandará o Hospital das Clínicas. E Theo Pires ficará responsável pelo Prodepa.

Na próxima quarta-feira (29), Jatene deve anunciar mais integrantes de sua equipe. (Soraya Wanzeller/DOL)

"PRESSÃO"

Desde que postei a matéria sobre corrupção neste blog não tenho mais PAZ, a pressão é grande para retirá-la, a estas pessoas quero comunicar que se medo tivesse não seria POLICIAL e nem teria estudado DIREITO por 5 anos, podem pressionar o quanto vocês quiserem, não dependo da Política para viver, sou Funcionário Público Estadual concursado, o meu emprego não foi nenhum político corrupto que me deu, pelo contrário, estudei muito para não depender deles.

Ante o exposto, solicito ao “VAGABUNDO” que anda me ligando privado e fazendo ameaças que tenha coragem de aparecer e fazer essas ameaças pessoalmente. Já disse uma vez e vou repetir, não tenho medo e estou aqui para o que der e vier.

Que deus me proteja.

Ninguém vai calar este BLOG.

Ass: Andrey Monteiro

Desigualdade

Os mesmos dados que mostram a queda do desemprego e o aumento da renda ao longo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também apontam, ao serem decompostos, o aumento da desigualdade entre o emprego público e o trabalho no setor privado, informa reportagem de Gustavo Patu e Pedro Soares, publicada na edição deste domingo da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo levantamento feito a partir das pesquisas mensais de emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os rendimentos médios dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, que já eram superiores, cresceram ainda mais que os da iniciativa privada nos últimos oito anos.

As diferenças começaram a se acentuar em 2006, ano em que a administração petista lançou o primeiro de dois pacotes de reajustes salariais generalizados para os funcionários do Poder Executivo. Governadores e prefeitos também aproveitaram os ganhos de receita para beneficiar o funcionalismo.

Em valores corrigidos pela inflação, o rendimento médio mensal no setor privado, incluindo assalariados, autônomos e empregadores, era de R$ 1.173 em dezembro de 2002, às vésperas do início do governo Lula. De lá para cá, um aumento de 13% levou o valor a R$ 1.323 em novembro passado, pela pesquisa feita nas seis principais regiões metropolitanas --São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Recife.

No mesmo período, a renda no serviço público, formada basicamente por salários, teve expansão de 31% acima da inflação, passando de R$ 1.909 para R$ 2.494.

Datena

O apresentador José Luiz Datena foi condenado a uma advertência pela Secretaria da Justiça de SP, no processo administrativo que a Defensoria Pública move contra ele por "discriminação homofóbica".

O processo partiu de uma reportagem no programa "Brasil Urgente" durante a qual Datena usou expressões como "travecão butinudo do caramba" ao falar de um travesti.

"Não houve discriminação. Falei sobre a agressão [depois da briga, o travesti empurrou o cinegrafista] e não sobre a opção sexual da pessoa", diz Datena.

A Defensoria vai recorrer pedindo que Datena seja multado em R$ 246 mil.

 
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