quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Ficha Limpa: Supremo decide não decidir


A expectativa de que o Supremo voltasse a apreciar hoje a legalidade da Ficha Limpa foi frustrada pela falta de solução para o impasse em que o Tribunal se envolveu na semana passada. Na sessão de hoje, o STF deve decidir pelo arquivamento do recurso de Joaquim Roriz, que desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal e instalou na disputa sua própria mulher, Weslian Roriz, cuja candidatura, por sua vez, teve parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, nesta terça.

O STF, no entanto, já recebeu novo recurso contra impugnação de candidatura motivado pela Lei da Ficha Limpa. A reclamação foi apresentada pelo candidato a deputado estadual pelo PSB do Ceará, Francisco das Chagas. Era a nova provocação que faltava para que o Supremo voltasse ao tema antes das eleições de domingo. A falta de acordo para uma saída para o impasse impede, contudo, que o assunto volte à pauta.

A falta de decisão do Supremo é, na verdade, uma maneira indireta de decidir: enquanto o STF não dirime as dúvidas que pairam sobre a Ficha Limpa, a lei segue em pleno vigor, porque este é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, para quem a norma deve ter aplicação ampla e imediata.

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